Lei Ordinária nº 6.344/2024
Dá denominação ao Edifício do Fórum e à sala do Tribunal do Júri, ambos da comarca de Bataguassu.
LEI Nº 6.344, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dá denominação ao Edifício do Fórum e à sala do Tribunal do Júri, ambos da comarca de Bataguassu.
Publicada no Diário Oficial nº 11.664, de 11 de novembro de 2024, páginas 6 e 7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado o prédio do Fórum da comarca de Bataguassu com o nome "Juiz Darion Leão Lino".
Art. 2º Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Bataguassu com o nome "Juiz Manoel Velludo Teixeira".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de novembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
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