Lei Ordinária nº 6.382/2025
Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona.
LEI Nº 6.382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488 , de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 11.759, de 28 de fevereiro de 2025, páginas 2 a 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488 , de 3 de abril de 2014, relativo às tabelas de subsídios de servidores da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental.
Parágrafo único. O Anexo V da Lei nº 4.488 , de 3 de abril de 2014, alterado pelo Anexo V da Lei nº 5.812 , de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a Redação dada pelo Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4488/2014 de 03/04/2014
Lei Ordinária nº 5812/2021 de 16/12/2021