Lei Ordinária nº 6.383/2025
Declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede no Município de Campo Grande.
LEI Nº 6.383, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 11.778, de 20 de março de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Ação Amando Vidas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de março de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado
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