Lei Ordinária nº 6.384/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu-MS.
LEI Nº 6.384, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 11.778, de 20 de março de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu-MS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Taquarussu (MS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de março de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Download documento