Lei Ordinária nº 6.418/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada nº 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
LEI Nº 6.418, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada nº 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
Publicada no Diário Oficial nº 11.847, de 4 de junho de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio", a ser comemorada nº 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º A Campanha Quebrando o Silêncio passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, e alterado pela Lei nº 6.255 , de 4 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de junho de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010