Lei Ordinária nº 643/1986
Declara de Utilidade Pública a ASPUB (Associação dos Funcionários Públicos de Bela Vista), com sede no município de Bela Vista - MS.
LEI Nº 643, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Declara de Utilidade Pública a ASPUB (Associação dos Funcionários Públicos de Bela Vista), com sede no município de Bela Vista - MS.
Publicada no Diário Oficial nº 1.839, de 18 de junho de 1986.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a Associação dos Funcionários Públicos de Bela Vista (ASPUB), com sede na cidade de Bela Vista, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de junho de 1986.
RAMEZ TEBET
Governador
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.