Lei Ordinária nº 6.464/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, com sede e foro no Município de Ivinhema.
LEI Nº 6.464, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Publicada no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Download documento