Lei Ordinária nº 647/1986
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Vila Popular, com sede nesta cidade.
LEI Nº 647, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Vila Popular, com sede nesta cidade.
Publicada no Diário Oficial nº 1.839, de 18 de junho de 1986.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário da Vila Popular, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de junho de 1986.
RAMEZ TEBET
Governador
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.