Lei Ordinária nº 6.475/2025
Denomina o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Eldorado/MS.
LEI Nº 6.475, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Eldorado/MS.
Publicada no Diário Oficial nº 11.954, de 1º de outubro de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Delegado Claudineis Galinari o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de setembro de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.