Lei Ordinária nº 666/1986
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Comunitária o Bom Samaritano.
LEI Nº 666, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Comunitária o Bom Samaritano.
Publicada no Diário Oficial nº 1.905, de 19 de setembro de 1986, página 16.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a Fundação Assistencial Comunitária o Bom
Samaritano, com sede e foro na cidade de Três Lagoas no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de setembro de 1.986.
RAMEZ TEBET
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.