Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária nº 7/1979
Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Dom Bosco, de Corumbá.
LEI Nº 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979.
Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Dom Bosco, de Corumbá. Publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 1979.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para todos os efeitos legais a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Dom Bosco, com sede na cidade de Corumbá.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de outubro de 1979.