Lei Ordinária nº 707/1987
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo Brasileira de Maracajú, com sede em Maracajú.
LEI Nº 707, DE 9 DE ABRIL DE 1987.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo Brasileira de Maracajú, com sede em Maracajú.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇAO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE MARACAJU, com sede e foro na cidade de Maracajú.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 09 de abril de 1987
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.