Lei Ordinária nº 709/1987
Declara de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de
LEI Nº 709, DE 13 DE MAIO DE 1987.
Declara de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de
Eldorado-MS, com sede em Eldorado.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo nos termos dos Parágrafos 2º e 6º do
Art. 35 , da Constituição Estadual , a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação das Donas de Casa de Eldorado/MS, com sede na cidade de Eldorado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de maio de 1.987.
Art. 35
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.