Lei Ordinária nº 729/1987
Declara de Utilidade Pública a Tosa Torcida Organizada Santista de Aquidauana, com sede naquela cidade.
LEI Nº 729, DE 3 DE JULHO DE 1987.
Declara de Utilidade Pública a Tosa Torcida Organizada Santista de Aquidauana, com sede naquela cidade.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo nos termos dos Parágrafos 2º e 6º do
Art. 35, da Constituição Estadual , a seguinte lei:
Art. 1º E declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos os efeitos legais, a TOSA-Torcida Organizada Santista de Aquidauana, com sede naquela cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 03 de julho de 1987.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.