Lei Ordinária nº 732/1987
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva Nipo-
LEI Nº 732, DE 31 DE JULHO DE 1987.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva Nipo-
Brasilleira de Ivinhema ACENBI, com sede em Ivinhema.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Cultural Esportiva Nipo-Brasileira de Ivinhema, com sede na cidade de Ivinhema.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 31 de julho de 1.987.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.