Lei Ordinária nº 740/1987
Declara de Utilidade Pública o Departamento de Assistência Social
LEI Nº 740, DE 4 DE AGOSTO DE 1987.
Declara de Utilidade Pública o Departamento de Assistência Social
Adventista da Promessa - UASAP com sede em Campo Grande.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o
Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa -
DASAP, com sede na cidade de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 04 de agosto de 1.987.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.