Lei Ordinária nº 761/1987
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Rita de
LEI Nº 761, DE 6 DE OUTUBRO DE 1987.
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Rita de
Cássia, com sede em Fátima do Sul - MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães
Santa Rita de Cássia, com sede em Fátima do Sul-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 06 de outubro de 1.987
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.