Lei Ordinária nº 781/1987
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro
LEI Nº 781, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro
Vila Nova localizada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova com sede e foro na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Grande, 02 de dezembro de 1.987.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.