Lei Ordinária nº 790/1987
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestresda Ecola Estadual de 1º e 2º Graus Joaquim Murtinho, com sede em Campo Grande.
LEI Nº 790, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestresda Ecola Estadual de 1º e 2º Graus Joaquim Murtinho, com sede em Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 2.207, de 8 de dezembro de 1987.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Joaquim Murtinho, com sede em Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de dezembro de 1987.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
ROBERTO ORRO
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.