Lei Ordinária nº 821/1988
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de
LEI Nº 821, DE 11 DE MAIO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de
Angélica - MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei nº 23 , de 13 de novembro de 1979, a Associação dos Universitários de
Angélica - MS, entidade associativa de classe, sem fins lucrativos, sediada na cidade de Angélica-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 11 de maio de 1988.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.