Lei Ordinária nº 825/1988
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAçAO BENEFICENTE O BOM
LEI Nº 825, DE 26 DE MAIO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAçAO BENEFICENTE O BOM
SAMARITANO.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAçAO
BENEFICENTE O BOM SAMARITANO, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, com sede em Dourados, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de maio de 1988.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.