Lei Ordinária nº 826/1988
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAçAO DOS MORADORES DOS JARDINS
LEI Nº 826, DE 26 DE MAIO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAçAO DOS MORADORES DOS JARDINS
OURO VERDE e GUANABARA, em Dourados.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAçAO DOS
MORADORES DOS JARDINS OURO VERDE E GUANABARA, com sede no município de Dourados, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de maio de 1988.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.