Lei Ordinária nº 843/1988
Declara de Utilidade Pública a Entidade Religiosa GRUPO
LEI Nº 843, DE 4 DE JULHO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Religiosa GRUPO
ASSISTENCIAL AMOR EM DEUS E RECORDAÇAO, com sede no município de
Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a entidade Religiosa GRUPO ASSISTENCIAL AMOR EM
DEUS E RECORDAÇAO, com sede e foro na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 04 de julho de 1988
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.