Lei Ordinária nº 846/1988
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente e Cultural
LEI Nº 846, DE 4 DE JULHO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente e Cultural
Antonzo João, com sede em Dourados.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade
Beneficente e Cultural Antônio João, com sede na cidade de
Dourados.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 04 de julho de 1.988
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.