Lei Ordinária nº 855/1988
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.
LEI Nº 855, DE 7 DE JULHO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de julho de 1.988
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.