Lei Ordinária nº 86/1980
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ADUFEMS.
LEI Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 1980.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ADUFEMS.
Publicada no Diário Oficial nº 337, de 13 de maio de 1980, página 6. OBS: Tornada sem efeito por conter, na íntegra, a mesma matéria da Lei nº 85 , de 12 de maio de 1980. Nota publicada no Diário Oficial nº 341, de 19 de maio de 1980, página 1.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais a Associação dos Docentes da Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul - ADUFEMS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 12 de maio de 1.980.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
JOÃO LEITE SCHIMIDT
Secretárioo de Estado para Assuntos da Casa Civil
FLÁVIO BENJAMIM CORREA DE ANDRADE
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.