Lei Ordinária nº 880/1988
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do
LEI Nº 880, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do
Conjunto Habitacional Nova Corumbá com sede na cidade de
Corumbá, neste Estado.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei nº 23 , de 13 de novembro de 1.979, a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, entidade associativa de classe, sem fins lucrativos, sediada na cidade de Corumbá/MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 05 de dezembro de 1.988
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.