Lei Ordinária nº 893/1988
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
LEI Nº 893, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 2.453, de 12 de dezembro de 1988, página 1.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha, na cidade de Itaporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 09 de dezembro de 1.988.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
ROBERTO ORRO
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.