Lei Ordinária nº 947/1989
Denomina "DR. JUVÊNCIO GOMES DE FREITAS NETO", o Fórum da Comarca de Pedro Gomes, situado à Av. São José, s/nº , município de Pedro Gomes-MS.
LEI Nº 947, DE 21 DE JULHO DE 1989.
Denomina "DR. JUVÊNCIO GOMES DE FREITAS NETO", o Fórum da Comarca de Pedro Gomes, situado à Av. São José, s/nº , município de Pedro Gomes-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 2.606, de 24 de julho de 1989.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "DR. JUVÊNCIO GOMES DE FREITAS NETO" o
Fórum da Comarca de Pedro Gomes, à Av, São José, s/nº , município de
Pedro Gomes-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de julho de 1989.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.