Lei Ordinária nº 97/1980
Declara de Utilidade Pública, o Clube de Mães de Naviraí.
LEI Nº 97, DE 10 DE JUNHO DE 1980.
Declara de Utilidade Pública, o Clube de Mães de Naviraí.
Publicada no Diário Oficial nº 357, de 11 de junho de 1980, página 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Clube de Mães de Naviraí, associação de ação social, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Naviraí.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 10 de junho de 1.980.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
OSMAR FERREIRA DUTRA
Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil
FLÁVIO BENJAMIN CORREA DE ANDRADE
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.