Lei Ordinária nº 98/1980
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇOES GAUCHAS FARROUPILHAs, com sede em Campo Grande.
LEI Nº 98, DE 10 DE JUNHO DE 1980.
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇOES GAUCHAS FARROUPILHAs, com sede em Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 357, de 11 de junho de 1980, página 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para os efeitos legais, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS FARROUPILHAs, com sede na cidade de Campo Grande, entidade sem fins lucrativos, de caráter cultural, recreativa, social e tradicionalista.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 10 de junho de 1.980.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
OSMAR FERREIRA DUTRA
Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil
FLÁVIO BENJAMIN CORREA DE ANDRADE
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.