Decreto nº 100/2015
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 4162 de 27 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 100, DE 22 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 4162 de 27 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 659854/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 4162 de 27/01/1994 item nº 02, publicado no D.O. da mesma data, pág. 02 a partir da data da publicação, a servidora APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO, CPF (nº ocultado) , RG (nº ocultado) SSP/MT nomeada para exercer o Cargo de Professora efetiva no Quadro de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Novo do Parecis-MT, para fins de Regularização de Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4162/1994 de //