Decreto nº 1.002/2024
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual "Vale do Guaporé", localizada no munícipio de Pontes e Lacerda-MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.002, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual "Vale do Guaporé", localizada no munícipio de Pontes e Lacerda-MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/100283, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual "Vale do Guaporé", localizada no munícipio de Pontes e Lacerda-MT e criada pelo Decreto nº 4.492 , de 25 de agosto de 1994.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2023.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4492/1994 de //