Decreto nº 1.005/2017
Dispõe sobre exclusão do nome de servidor do Decreto nº 1.351 de 24 de maio de 1985, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.005, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre exclusão do nome de servidor do Decreto nº 1.351 de 24 de maio de 1985, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 370197/2013, RESOLVE:
Art. 1º Excluir para fins de Regularização de vida funcional o nome da servidora YARA BECKER FRANCO, CPF (nº ocultado) , do Decreto nº 1351 /85 de 24/05/1985, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág.09/12, que a nomeou para exercer o cargo de professora efetiva no Quadro de Carreira do Magistério Público do município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1351/1985 de //