Decreto nº 1.008/2007
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 1.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6º, Inciso I e II, Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006), em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 5.303.117,01, para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
3777 12501 Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural 160.000,00
3781 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 4.275,00
3748 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 1.400,00
3827 12301 Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso 10.000,00
3768 26101 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 102.000,00
3852 01101 Assembléia Legislativa 936.482,00
3740 17501 Companhia Matogrossense de Mineração 102.924,01
3751 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 84.000,00
3727 20401 Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso 818.800,00
3817 25101 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 86.406,00
3810 17302 Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso 87.000,00
3851 03601 Fundo de Apoio ao Judiciário 1.693.736,00
3787 21601 Fundo Estadual de Saúde 1.216.094,00
TOTAL 5.303.117,01
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 3727 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20401 - Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 240 Não NO 500.000,00
28 846 998 8023 9900 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - ADM. INDIRETA - ESTADO F 33909100 240 Não NO 318.800,00
PROCESSO: 3740 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17501 - Companhia Matogrossense de Mineração
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
22 663 182 1567 0600 IDENTIFICACAO E CARACTERIZACAO DE AQUIFEROS E RECURSOS MINERAIS - REGIAO VI - SUL F 33903900 109 Não NO 27.093,74
22 663 210 3657 0200 ESTUDO METALOGENÉTICO, GEMOLÓGICO E LEVANTAMENTO AEROGEOFÍSICO - REGIAO II - NORTE F 44905200 109 Não NO 9.111,76
04 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 44905100 240 Não NO 66.718,51
PROCESSO: 3748 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 541 178 3677 0600 CONSUMO CONSCIENTE E QUALIDADE DE VIDA NA SEMA - REGIAO VI - SUL F 33903000 240 Não NO 1.400,00
PROCESSO: 3751 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 542 179 1545 0900 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM MIROBACIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 33403000 109 Não NO 40.000,00
F 33403600 109 Não NO 4.000,00
F 33403900 109 Não NO 40.000,00
PROCESSO: 3768 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
19 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31209600 100 Não NO 50.000,00
04 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33913000 100 Não NO 30.000,00
04 131 036 2014 9900 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA - ESTADO F 33913900 100 Não NO 20.000,00
04 571 255 3041 9900 ARTICULACAO PARA INOVACAO TECNOLOGICA - ESTADO F 44905100 145 Não NO 1.000,00
F 44905200 145 Não NO 1.000,00
PROCESSO: 3777 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
28 846 998 8023 9900 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - ADM. INDIRETA - ESTADO F 31909100 100 Não NO 160.000,00
PROCESSO: 3781 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 541 180 2346 0600 FISCALIZACAO NAS UC`S E SEUS ENTORNOS - REGIAO VI - SUL F 33901400 109 Não NO 4.275,00
PROCESSO: 3787 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 302 160 1498 9900 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE - ESTADO S 33504100 112 Não NO 877.274,00
10 302 254 1496 9900 IMPLEMENTACAO DA ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL NO CIAPS ADAUTO BOTELHO - ESTADO S 33903900 112 Não NO 98.820,00
10 305 241 1488 9900 FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DAS DOENCAS DE NOTIFICACAO COMPULSORIA(DNC) OUTRAS DOENCAS E AGRAV - ESTADO S 33903900 112 Não NO 240.000,00
PROCESSO: 3810 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
23 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL F 33903000 262 Não NO 28.000,00
F 33903300 262 Não NO 17.000,00
F 33903700 262 Não NO 15.000,00
F 33903900 262 Não NO 15.000,00
F 33913000 262 Não NO 5.000,00
F 44905200 262 Não NO 7.000,00
PROCESSO: 3817 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado de Infra-estrutura
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
09 272 997 8040 9900 RECOLHIMENTO DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ESTADO S 31911300 100 Não NO 86.406,00
PROCESSO: 3827 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12301 - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
21 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL F 33913900 240 Não NO 10.000,00
PROCESSO: 3851 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3601 - Fundo de Apoio ao Judiciário
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
02 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL F 44905200 240 Não NO 455.730,00
02 122 147 3142 0600 AMPLIACAO E REFORMA NAS DEPENDENCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 1.238.006,00
PROCESSO: 3852 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 - Assembléia Legislativa
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
01 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903000 100 Não NO 936.482,00
TOTAL GERAL: 5.303.117,01
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO: 3727 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20401 - Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 126 142 2806 9900 ACOES DE INFORMATICA - CEPROMAT - ESTADO F 33903900 240 Não NO 500.000,00
28 846 996 8039 9900 ENCARGOS COM OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - ESTADO F 32912100 240 Não NO 44.400,00
F 33904700 240 Não NO 100.000,00
F 46907100 240 Não NO 70.000,00
F 46917100 240 Não NO 104.400,00
TOTAL GERAL: 818.800,00
PROCESSO: 3740 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17501 - Companhia Matogrossense de Mineração
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
22 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903900 240 Não NO 66.718,51
22 663 182 1567 0600 IDENTIFICACAO E CARACTERIZACAO DE AQUIFEROS E RECURSOS MINERAIS - REGIAO VI - SUL F 44905100 109 Não NO 27.093,74
22 663 210 3657 0200 ESTUDO METALOGENÉTICO, GEMOLÓGICO E LEVANTAMENTO AEROGEOFÍSICO - REGIAO II - NORTE F 33903000 109 Não NO 3.351,76
F 33903700 109 Não NO 5.760,00
TOTAL GERAL: 102.924,01
PROCESSO: 3748 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 541 178 3677 0600 CONSUMO CONSCIENTE E QUALIDADE DE VIDA NA SEMA - REGIAO VI - SUL F 44905200 240 Não NO 1.400,00
TOTAL GERAL: 1.400,00
PROCESSO: 3751 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 542 179 1545 0900 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM MIROBACIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 33903000 109 Não NO 40.000,00
F 33903600 109 Não NO 4.000,00
F 33903900 109 Não NO 40.000,00
TOTAL GERAL: 84.000,00
PROCESSO: 3768 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
19 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903300 100 Não NO 15.546,00
F 44905100 100 Não NO 13.732,63
F 44905200 100 Não NO 70.721,37
19 573 256 3690 9900 DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DA TECNOLOGIA NAS REGIÕES - ESTADO F 33903900 145 Não NO 2.000,00
TOTAL GERAL: 102.000,00
PROCESSO: 3777 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
20 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 100 Não NO 160.000,00
TOTAL GERAL: 160.000,00
PROCESSO: 3781 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 541 180 2346 0600 FISCALIZACAO NAS UC`S E SEUS ENTORNOS - REGIAO VI - SUL F 33913000 109 Não NO 4.275,00
TOTAL GERAL: 4.275,00
PROCESSO: 3787 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 302 160 2326 9900 GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - ESTADO S 33903600 112 Não NO 348.787,00
S 33903900 112 Não NO 627.307,00
10 305 241 1488 9900 FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DAS DOENCAS DE NOTIFICACAO COMPULSORIA(DNC) OUTRAS DOENCAS E AGRAV - ESTADO S 44905200 112 Não NO 240.000,00
TOTAL GERAL: 1.216.094,00
PROCESSO: 3810 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
23 126 142 2818 0600 ACOES DE INFORMATICA - IMEQ - REGIAO VI - SUL F 33903900 262 Não NO 50.000,00
F 33913900 262 Não NO 8.000,00
23 665 132 1859 0600 CONSTRUCAO DA SEDE DO IMMEQ - REGIAO VI - SUL F 44905100 262 Não NO 6.000,00
23 665 132 2479 9900 EXECUÇÃO DA METROLOGIA LEGAL - ESTADO F 33901400 262 Não NO 5.000,00
F 33903600 262 Não NO 2.000,00
23 665 132 2480 9900 AVALIACAO DA CONFORMIDADE DE BENS E SERVICOS/QUALIDADE - ESTADO F 33901400 262 Não NO 3.000,00
F 44905100 262 Não NO 13.000,00
TOTAL GERAL: 87.000,00
PROCESSO: 3817 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado de Infra-estrutura
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
26 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 100 Não NO 86.406,00
TOTAL GERAL: 86.406,00
PROCESSO: 3827 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12301 - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
21 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL F 33903600 240 Não NO 10.000,00
TOTAL GERAL: 10.000,00
PROCESSO: 3851 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3601 - Fundo de Apoio ao Judiciário
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
02 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903300 240 Não NO 110.260,00
F 33903600 240 Não NO 56.000,00
F 33904800 240 Não NO 455.730,00
F 33909200 240 Não NO 57.208,00
02 122 147 3137 0600 AMPLIACAO E REFORMA DE FORUNS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRANCIA - REGIAO VI - SUL F 44405100 240 Não NO 50.000,00
02 122 147 3139 0600 AMPLIACAO E REFORMA DE FORUNS NAS COMARCAS DE TERCEIRA ENTRANCIA - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 964.538,00
TOTAL GERAL: 1.693.736,00
PROCESSO: 3852 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 - Assembléia Legislativa
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
01 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 44905200 100 Não NO 34.054,00
01 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 100 Não NO 715.324,00
F 31901300 100 Não NO 136.703,00
F 31909400 100 Não NO 401,00
28 846 996 8002 9900 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO ABONO - ESTADO F 33901000 100 Não NO 50.000,00
TOTAL 936.482,00
TOTAL GERAL: 5.303.117,01
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.