Decreto nº 1.011/2007
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 1.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6º, Inciso I e II, Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006), em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 19.509.615,18, para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
3828 26201 Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso 33.000,00
3858 30103 Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral 300.000,00
3738 21601 Fundo Estadual de Saúde 2.331.372,00
3830 12501 Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural 61.554,85
3825 25101 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 1.757.302,00
3606 14101 Secretaria de Estado de Educação 2.453.892,78
3685 14101 Secretaria de Estado de Educação 4.769.251,18
3692 05101 Casa Militar 106.000,00
3844 14101 Secretaria de Estado de Educação 225.236,23
3820 19601 Fundo Estadual de Segurança Pública 6.718.987,98
3831 22606 Fundo Partilhado de Investimentos Sociais 260.823,01
3672 26201 Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso 492.195,15
TOTAL 19.509.615,18
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 3606 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 361 267 3639 0100 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO I - NOROESTE I F 44905100 120 Não NO 524.200,60
12 361 267 3639 0400 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IV - LESTE F 44905100 120 Não NO 56.355,91
12 361 267 3639 0700 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 33903900 120 Não NO 14.490,00
F 44905100 120 Não NO 1.644.346,27
12 361 267 3639 0800 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VIII - OESTE F 33903000 120 Não NO 13.895,00
F 33903900 120 Não NO 605,00
12 361 267 3639 0900 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 120 Não NO 150.000,00
12 361 267 3639 1000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO X - CENTRO F 44905100 120 Não NO 50.000,00
PROCESSO: 3672 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903900 121 Não NO 250.377,06
12 122 036 2532 0700 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - REGIAO VII - SUDOESTE F 33903000 121 Não NO 79.517,37
F 33903900 121 Não NO 54.566,07
F 44905200 121 Não NO 9.838,00
12 122 036 2532 0800 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - REGIAO VIII - OESTE F 33901400 121 Não NO 1.285,50
F 33903600 121 Não NO 1.714,50
12 364 250 2656 0800 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO - REGIAO VIII - OESTE F 33901400 121 Não NO 595,13
F 33903000 121 Não NO 3.000,00
F 33903900 121 Não NO 4.331,52
12 846 996 8004 9900 PARCELAMENTOS DE ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 32902100 121 Não NO 120,00
F 46907100 121 Não NO 9.850,00
28 846 996 8002 9900 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO ABONO - ESTADO F 33904700 121 Não NO 77.000,00
PROCESSO: 3685 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 361 267 3097 0100 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO I - NOROESTE I F 44905100 120 Não NO 1.050.000,00
12 361 267 3097 0200 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO II - NORTE F 44905100 120 Não NO 450.000,00
12 361 267 3097 0300 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO III - NORDESTE F 44905100 120 Não NO 300.000,00
12 361 267 3097 0400 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IV - LESTE F 44905100 120 Não NO 150.000,00
12 361 267 3097 0500 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 120 Não NO 450.000,00
12 361 267 3097 0600 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VI - SUL F 44905100 120 Não NO 569.251,27
12 361 267 3097 0700 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 120 Não NO 899.999,91
12 361 267 3097 0900 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 120 Não NO 150.000,00
12 361 267 3097 1200 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 120 Não NO 750.000,00
PROCESSO: 3692 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5101 - Casa Militar
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 100 Não NO 106.000,00
PROCESSO: 3738 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO S 33903900 134 Não NO 296.409,00
S 33909300 134 Não NO 80.000,00
10 122 203 3150 9900 READEQUACAO TECNOLOGICA DAS UNIDADES DE SAUDE DO ESTADO - ESTADO S 44905200 134 Não NO 29.000,00
10 128 257 3055 9900 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA EM AREA DE INTERESSE DO SUS - ESTADO S 44905200 134 Não NO 25.000,00
10 131 036 2014 9900 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA - ESTADO S 33913900 134 Não NO 26.000,00
10 301 158 1482 9900 IMPLEMENTACAO DE EQUIPE DE SAUDE BUCAL INTEGRADAS AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA - ESTADO S 33404100 134 Não NO 308.400,00
10 301 161 2669 9900 DISTRIBUICAO DOS MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA - ESTADO S 33404100 134 Não NO 158.000,00
10 302 159 2321 9900 TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - ESTADO S 33904800 112 Não NO 73.545,00
10 302 159 2916 9900 MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS ESTADUAL E REGIONAIS DE REGULAÇÃO - ESTADO S 33903600 134 Não NO 12.000,00
10 302 160 2331 0200 MANUTENCAO DOS SERVICOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS - REGIAO II - NORTE S 33903000 112 Não NO 30.000,00
S 33903600 112 Não NO 1.200,00
S 33903900 112 Não NO 37.000,00
10 302 160 2331 0500 MANUTENCAO DOS SERVICOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS - REGIAO V - SUDESTE S 33903000 134 Não NO 64.998,00
S 33903900 134 Não NO 100.650,00
10 302 160 3096 9900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE LEITOS DE UTI - ESTADO S 33909300 134 Não NO 130.000,00
10 302 203 1757 1000 READEQUACAO FISICA DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE COLIDER, CACERES E SORRISO. - REGIAO X - CENTRO S 44905100 134 Não NO 52.478,00
10 302 203 2373 0500 CONSERVACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO V - SUDESTE S 44905100 134 Não NO 12.361,00
10 302 203 2373 0600 CONSERVACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VI - SUL S 44905100 134 Não NO 275.511,00
10 302 241 2922 9900 MANUTENÇÃO DO MT LABORATÓRIO E UNIDADES DESCENTRALIZADA - ESTADO S 33903900 134 Não NO 42.000,00
10 303 160 2322 9900 FORNECIMENTO DE HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS DE QUALIDADE AOS USUARIOS DO SUS - ESTADO S 33903900 134 Não NO 26.820,00
04 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO S 33909300 261 Não NO 550.000,00
PROCESSO: 3820 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19601 - Fundo Estadual de Segurança Pública
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
06 122 034 2290 0600 MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA SISTEMICA DA SEJUSP - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 138.000,00
06 122 034 2290 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DA AREA SISTEMICA DA SEJUSP - ESTADO F 33903900 242 Não NO 64.896,16
F 44905200 240 Não NO 40.861,80
06 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 33903000 242 Não NO 500.000,00
F 33903900 240 Não NO 47.737,21
F 33903900 242 Não NO 10.145,93
06 126 142 2808 9900 ACOES DE INFORMATICA - SEJUSP/FESP - ESTADO F 33903900 240 Não NO 6.858,92
F 33903900 242 Não NO 125.784,38
06 181 034 1458 0600 REESTRUTURACAO FISICA DA ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL F 44909200 240 Não NO 7.288,00
06 181 173 1451 0500 IMPLEMENTACAO DA DESCENTRALIZACAO INTEGRADA E COMPATIBILIZACAO DE AREAS OPERACIONAIS - REGIAO V - SUDESTE F 44405100 240 Não NO 165.666,11
06 181 173 1453 0600 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC - REGIAO VI - SUL F 44905200 240 Não NO 172.375,40
06 181 173 1456 0500 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - REGIAO V - SUDESTE F 44405100 242 Não NO 200.000,00
06 181 173 1456 0700 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44405100 242 Não NO 200.000,00
06 181 173 1457 0600 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO VI - SUL F 33909300 261 Não NO 68.728,21
06 181 173 1457 0700 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO VII - SUDOESTE F 44405100 240 Não NO 70.000,00
06 181 173 2286 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - ESTADO F 33903600 242 Não NO 2.520,00
06 421 172 1442 9900 RESSOCIALIZACAO DOS REEDUCANDOS - ESTADO F 44905200 240 Sim NO 24.000,00
06 421 172 1443 0600 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 277.443,00
06 421 172 1443 0700 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 240 Não NO 62.002,14
F 44905100 261 Não NO 57.244,98
06 421 172 1443 0800 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 261 Não NO 4.474.514,74
04 126 142 1035 0600 IMPLEMENTACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DA SEJUSP - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 2.921,00
PROCESSO: 3825 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado de Infra-estrutura
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
15 451 222 3162 9900 APOIO A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS - ESTADO F 44905100 131 Não NO 110.000,00
15 781 072 1292 1100 MELHORAMENTO DE SEGURANCA E CONTROLE AEREO - REGIAO XI - NOROESTE II F 44905100 131 Não NO 202.500,00
26 782 218 1287 0500 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 131 Não NO 85.000,00
26 782 218 1287 0600 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO VI - SUL F 44905100 131 Não NO 82.400,00
26 782 218 1287 1000 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO X - CENTRO F 44905100 131 Não NO 27.000,00
26 782 218 1289 0600 RESTAURACAO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS - REGIAO VI - SUL F 44905100 131 Não NO 100.000,00
26 782 218 1289 0800 RESTAURACAO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 131 Não NO 298.000,00
26 782 218 1291 0900 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 131 Não NO 115.900,00
26 782 218 1291 1100 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO XI - NOROESTE II F 44905100 131 Não NO 151.000,00
26 782 218 2151 9900 MANUTENCAO DE RODOVIAS NAO PAVIMENTADAS - ESTADO F 33903900 100 Não NO 400.000,00
F 33903900 131 Não NO 185.502,00
PROCESSO: 3828 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 364 250 3064 9900 EXPANSAO DO ENSINO EM MODALIDADES DIFERENCIADAS PARA CAPACITACAO DE PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS - ESTADO F 33503900 240 Não NO 33.000,00
PROCESSO: 3830 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
28 846 996 8004 9900 PARCELAMENTOS DE ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 32902100 100 Não NO 33.052,00
F 46907100 100 Não NO 28.502,85
PROCESSO: 3831 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22606 - Fundo Partilhado de Investimentos Sociais
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
11 333 102 1214 9900 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA GERACAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - ESTADO F 33903900 242 Não NO 143.350,00
14 422 168 3000 9900 ARTICULACAO DE ACOES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SOCIEDADE - ESTADO F 44905200 103 Não NO 117.473,01
PROCESSO: 3844 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 361 268 2934 9900 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO F 33404100 261 Não NO 225.236,23
PROCESSO: 3858 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30103 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
28 846 996 8024 9900 CONVENIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES - ESTADO F 33903900 100 Não NO 300.000,00
TOTAL GERAL: 19.509.615,18
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO: 3606 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 126 036 2942 9900 AÇÕES DE INFORMÁTICA - ESTADO F 33903900 120 Não NO 1.800.000,00
12 126 142 1098 9900 REESTRUTURACAO DA AREA DE TI DA SEDUC - ESTADO F 44905200 120 Não NO 653.892,78
TOTAL GERAL: 2.453.892,78
PROCESSO: 3672 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2532 0200 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - REGIAO II - NORTE F 33901400 121 Não NO 120,00
F 33903000 121 Não NO 19.700,00
F 33903300 121 Não NO 164,65
F 33903600 121 Não NO 1.000,00
F 33903900 121 Não NO 4.803,00
12 122 036 2532 0800 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - REGIAO VIII - OESTE F 44905200 121 Não NO 3.000,00
12 122 036 2532 9900 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - ESTADO F 33903000 121 Não NO 22.593,00
F 44905200 121 Não NO 31,00
12 364 250 2656 0200 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO - REGIAO II - NORTE F 33901400 121 Não NO 550,00
F 33903000 121 Não NO 7.600,00
F 33903300 121 Não NO 2.553,84
F 33903600 121 Não NO 830,00
12 364 250 2656 0700 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO - REGIAO VII - SUDOESTE F 33901400 121 Não NO 15,00
F 33903000 121 Não NO 505,87
F 33903300 121 Não NO 3.838,25
F 33903600 121 Não NO 1.503,00
F 33903900 121 Não NO 44,95
12 364 250 2656 0800 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO - REGIAO VIII - OESTE F 44905200 121 Não NO 7.926,65
12 364 250 2656 1100 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO - REGIAO XI - NOROESTE II F 33901400 121 Não NO 200,00
F 33903000 121 Não NO 198,50
F 33903300 121 Não NO 1.000,00
F 33903600 121 Não NO 195,00
F 33903900 121 Não NO 955,10
F 44905200 121 Não NO 389,00
12 364 251 1523 9900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA E CULTURAL - ESTADO F 33901400 121 Não NO 1.980,00
F 33903600 121 Não NO 1.000,00
F 33903900 121 Não NO 1.000,00
F 44905200 121 Não NO 9.701,00
12 364 252 3073 0200 IMPLEMENTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, TECNICA E CIENTIFICA - REGIAO II - NORTE F 44905200 121 Não NO 17.074,50
12 364 252 3074 0700 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FISICAS PARA AS ATIVIDADES UNIVERSITARIAS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44505100 121 Não NO 40.680,00
F 44905100 121 Não NO 326.219,24
12 364 252 3074 0800 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FISICAS PARA AS ATIVIDADES UNIVERSITARIAS - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 121 Não NO 4.500,00
12 364 253 3002 9900 VIABILIZACAO DO PLANO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ESTADO F 33903000 121 Não NO 2.317,60
F 33903600 121 Não NO 400,00
F 44905200 121 Não NO 7.606,00
TOTAL GERAL: 492.195,15
PROCESSO: 3685 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 266 3632 9900 ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS DE GESTÃO DE PESSOAS - ESTADO F 33903000 120 Não NO 10.426,31
F 33903300 120 Não NO 11.920,00
F 33903600 120 Não NO 4.500,00
F 33903900 120 Não NO 335.851,00
F 44905200 120 Não NO 14.733,00
12 122 266 3633 9900 ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INSTITUCIONAL - ESTADO F 33901400 120 Não NO 62.675,00
F 33903900 120 Não NO 6.144,00
F 44905200 120 Não NO 1.800,00
12 122 266 3634 9900 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS NA SEDUC-MT - ESTADO F 33903900 120 Não NO 354.420,00
12 122 269 2931 9900 MANUTENÇÃO DOS CEFAPROS E NTES - ESTADO F 44905200 120 Não NO 303.121,84
12 361 268 3107 9900 FORTALECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - VITAMINA - ESTADO F 33903000 120 Não NO 65.158,50
F 44905200 120 Não NO 166.751,73
12 361 268 3580 9900 ABERTURA DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA A COMUNIDADE - ABRINDO O JOGO - ESTADO F 33504100 120 Não NO 60.000,00
F 33901400 120 Não NO 11.250,00
F 33903600 120 Não NO 8.200,00
F 33903900 120 Não NO 135.368,00
12 361 268 3592 9900 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - ESTADO F 33901400 120 Não NO 29.440,00
F 33903000 120 Não NO 66.826,36
F 33903300 120 Não NO 59.194,00
F 33903500 120 Não NO 10.000,00
F 33903900 120 Não NO 292.906,50
12 361 268 3594 9900 FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - ESTADO F 33901400 120 Não NO 209.780,00
F 33903000 120 Não NO 6.926,85
F 33903300 120 Não NO 146.390,00
F 33903600 120 Não NO 200,00
F 33903900 120 Não NO 656.460,34
F 44905200 120 Não NO 46.000,00
12 361 269 3601 9900 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ESTADO F 33903000 120 Não NO 38.738,00
F 33903300 120 Não NO 235.366,75
F 33903600 120 Não NO 45.000,00
F 33903900 120 Não NO 240.877,71
12 362 268 3110 9900 FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO MÉDIO - ESTADO F 33901400 120 Não NO 113.103,75
F 33903000 120 Não NO 147.142,38
F 33903300 120 Não NO 4.200,50
F 33903500 120 Não NO 1.200,00
F 33903600 120 Não NO 64.620,00
F 33903900 120 Não NO 340.192,25
F 44905200 120 Não NO 234.528,00
12 366 268 3022 9900 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LETRAÇÃO - ESTADO F 33901400 120 Não NO 5.845,00
F 33903900 120 Não NO 4.610,00
12 366 268 3023 9900 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - ESTADO F 33901400 120 Não NO 13.965,00
F 33903600 120 Não NO 3.770,00
12 367 268 2933 9900 ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS - DE IGUAL PRA IGUAL - ESTADO F 33901400 120 Não NO 36.760,00
F 33903000 120 Não NO 47.705,81
F 33903500 120 Não NO 2.600,00
F 33903600 120 Não NO 77.016,00
F 33903900 120 Não NO 35.566,60
TOTAL GERAL: 4.769.251,18
PROCESSO: 3692 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5101 - Casa Militar
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903600 100 Não NO 8.000,00
F 33903900 100 Não NO 38.000,00
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31911300 100 Não NO 60.000,00
TOTAL GERAL: 106.000,00
PROCESSO: 3738 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 121 163 1509 9900 APERFEICOAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E AVALIACAO DAS UNIDADES DA SECRET. DA SAUDE - ESTADO S 33901400 134 Não NO 4.095,00
S 33903300 134 Não NO 1.175,00
10 121 163 1511 9900 MONITORAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E DOS GASTOS EM SAUDE - ESTADO S 33901400 134 Não NO 1.470,00
S 33903900 134 Não NO 7.282,00
S 44905200 134 Não NO 20.000,00
10 122 156 1477 9900 IMPLANTACAO DE OUVIDORIA DE SAUDE NA ESFERA MUNICIPAL - ESTADO S 33301400 134 Não NO 1.800,00
S 33901400 134 Não NO 9.510,00
S 33903900 134 Não NO 8.690,00
10 122 156 1479 9900 REALIZACAO DE CONFERENCIAS DE SAUDE - ESTADO S 33903900 134 Não NO 100.000,00
10 122 156 3072 9900 CAPACITACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - ESTADO S 33901400 134 Não NO 17.090,00
S 33903500 134 Não NO 2.910,00
10 122 163 2330 9900 FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SAUDE NAS REGIONAIS DA SAUDE - ESTADO S 33901400 134 Não NO 3.140,00
S 33903000 134 Não NO 15.495,00
S 33903900 134 Não NO 3.835,00
10 125 163 2317 9900 CONSOLIDACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA - ESTADO S 33901400 134 Não NO 3.035,00
10 128 257 2328 9900 PROFISSIONALIZACAO DE RECURSOS HUMANOS EM NIVEL MEDIO E TECNICO PARA O SUS - ESTADO S 33901400 134 Não NO 13.005,00
S 33903900 134 Não NO 101.408,00
10 128 257 3054 9900 QUALIFICACAO PROFISSIONAL - ESTADO S 33903000 134 Não NO 2.000,00
10 128 257 3055 9900 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA EM AREA DE INTERESSE DO SUS - ESTADO S 33903000 134 Não NO 53.158,00
10 242 017 1497 9900 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE REABILITACAO - ESTADO S 33903900 112 Não NO 5.500,00
10 242 017 2204 9900 COOPERACAO TECNICA COM OS MUNICIPIOS - ESTADO S 33901400 112 Não NO 6.245,00
10 242 017 2638 9900 FORNECIMENTO DE ORTESES/PROTESES E MEIOS DE LOCOMOCAO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA - ESTADO S 33903000 112 Não NO 100.000,00
S 33903200 112 Não NO 30.000,00
10 242 017 2639 9900 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA - ESTADO S 33903000 134 Não NO 3.361,00
S 33903700 134 Não NO 53.979,00
S 33903900 134 Não NO 62.380,00
10 301 158 1480 9900 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DE EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA - ESTADO S 33404100 134 Não NO 79.092,00
10 301 254 3013 9900 FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO A SAUDE MENTAL - ESTADO S 33903900 134 Não NO 12.987,00
10 301 254 3014 9900 FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO A SAUDE DO INDIO - ESTADO S 33903900 134 Não NO 4.643,00
10 302 159 2917 9900 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE URGENCIA E EMERGENCIA - ESTADO S 33901400 134 Não NO 4.000,00
S 33903900 134 Não NO 327.151,00
10 302 159 3067 9900 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR-SIATE - ESTADO S 33404100 134 Não NO 7.539,00
10 302 160 1501 9900 MANUTENCAO DE SERVICOS HOSPITALARES DE REFERENCIA PARA ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA - ESTADO S 33404100 134 Não NO 65.112,00
10 302 160 1503 9900 IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE CUIDADOS PALIATIVOS NOS HOSPITAIS REGIONAIS - ESTADO S 33504300 134 Não NO 30.287,00
S 33903900 134 Não NO 10.000,00
10 302 160 2318 9900 FORTALECIMENTO E IMPLEMENTACAO DA DESCENTRALIZACAO DO CONTROLE E AVALIACAO - ESTADO S 33901400 134 Não NO 1.250,00
S 33903300 134 Não NO 1.000,00
S 33903900 134 Não NO 1.000,00
10 302 160 2324 9900 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA - ESTADO S 33901400 134 Não NO 1.100,00
S 33903000 134 Não NO 3.357,00
S 33903600 134 Não NO 789,00
10 302 160 2325 9900 AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR - ESTADO S 33901400 134 Não NO 1.250,00
S 33903300 134 Não NO 1.000,00
S 33903500 134 Não NO 2.045,00
S 33903900 134 Não NO 65.762,00
10 302 160 2327 9900 FORTALECIMENTO DOS SERVICOS DE ALTA COMPLEXIDADE NOS MUNICIPIOS DE REFERENCIA - ESTADO S 33901400 134 Não NO 5.425,00
S 33903300 134 Não NO 2.600,00
10 302 161 3124 9900 FORNECIMENTO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS DE RESPONSABILIDADE DA SES - ESTADO S 33903000 134 Não NO 24.132,00
10 302 203 1652 0600 CONSTRUCAO DO HOSPITAL CENTRAL - REGIAO VI - SUL S 44905100 134 Não NO 10.000,00
10 302 203 1705 0600 IMPLANTACAO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL NO HOSPITAL JULIO MULLER EM CUIABA - REGIAO VI - SUL S 44905100 261 Não NO 550.000,00
10 302 203 1721 0700 IMPLANTACAO DE UNIDADES BASICA DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VII - SUDOESTE S 33901400 134 Não NO 90,00
10 302 203 1721 9900 IMPLANTACAO DE UNIDADES BASICA DE SAUDE NO ESTADO - ESTADO S 33901400 134 Não NO 16.980,00
10 302 203 1757 0200 READEQUACAO FISICA DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE COLIDER, CACERES E SORRISO. - REGIAO II - NORTE S 33901400 134 Não NO 3.600,00
10 302 203 1757 0700 READEQUACAO FISICA DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE COLIDER, CACERES E SORRISO. - REGIAO VII - SUDOESTE S 33901400 134 Não NO 1.800,00
S 44905100 134 Não NO 16.632,00
10 302 203 1757 1000 READEQUACAO FISICA DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE COLIDER, CACERES E SORRISO. - REGIAO X - CENTRO S 33901400 134 Não NO 1.113,00
10 302 203 2373 0700 CONSERVACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VII - SUDOESTE S 44905100 134 Não NO 9.765,00
10 302 203 2373 1000 CONSERVACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO X - CENTRO S 44905100 134 Não NO 43.954,00
10 302 203 3158 0200 CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO II - NORTE S 33901400 134 Não NO 6.395,00
10 302 203 3158 0400 CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO IV - LESTE S 33901400 134 Não NO 10.800,00
10 302 203 3158 0500 CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO V - SUDESTE S 33901400 134 Não NO 18.830,00
10 302 203 3158 0600 CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VI - SUL S 33901400 134 Não NO 975,00
10 302 203 3158 0700 CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VII - SUDOESTE S 33901400 134 Não NO 6.485,00
S 44905100 134 Não NO 53.514,00
10 302 203 3158 0900 CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO IX - CENTRO OESTE S 33901400 134 Não NO 3.600,00
10 302 254 3021 9900 PROMOCAO, PREVENCAO E DIAGNOSTICO DO CANCER - ESTADO S 33903000 134 Não NO 8.900,00
S 33903900 134 Não NO 7.820,00
S 44905200 134 Não NO 7.800,00
10 303 160 2701 9900 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE REABILITACAO DESCENTRALIZADAS - ESTADO S 33404100 134 Não NO 125.000,00
10 303 160 2913 9900 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES HEMOTERÁPICAS - ESTADO S 33404100 134 Não NO 39.000,00
10 303 160 2914 9900 FORTALECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE MENTAL - ESTADO S 33404100 134 Não NO 75.000,00
10 303 161 3123 9900 FORNECIMENTO DE MATERIAS PRIMAS AS FARMACIAS DE MANIPULACAO - ESTADO S 33901400 134 Não NO 2.525,00
S 33903000 134 Não NO 398,00
10 304 241 1487 9900 FORTALECIMENTO E DESCENTRALIZACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - ESTADO S 44905200 134 Não NO 18.941,00
10 304 241 1490 9900 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM SAUDE DO TRABALHADOR - ESTADO S 33903000 134 Não NO 5.000,00
S 33903900 134 Não NO 4.371,00
TOTAL GERAL: 2.331.372,00
PROCESSO: 3820 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19601 - Fundo Estadual de Segurança Pública
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
06 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 33913000 242 Não NO 500.000,00
06 122 173 2909 0600 MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 85.000,00
F 44905200 240 Não NO 4.842,55
06 126 142 1035 9900 IMPLEMENTACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DA SEJUSP - ESTADO F 33903000 261 Não NO 13.500,00
F 33903900 242 Não NO 37.800,00
F 33903900 261 Não NO 208.800,00
F 44905200 240 Não NO 83.032,62
F 44905200 242 Não NO 48.420,26
F 44905200 261 Não NO 416.700,00
06 131 173 1448 9900 IMPLEMENTACAO DA COMUNICACAO SOCIAL NOS ORGAOS DA SEJUSP - ESTADO F 44905200 242 Não NO 1.500,00
06 181 171 1440 9900 IMPLEMENTACAO DA OUVIDORIA DA SEGURANCA PUBLICA - ESTADO F 33903900 261 Não NO 59.600,00
06 181 171 1441 9900 INTEGRACAO E COOPERACAO DE ACOES SOCIAIS PARA REDUCAO DA CRIMINALIDADE - ESTADO F 33903000 261 Não NO 243.839,29
F 44905200 242 Não NO 3.959,98
F 44905200 261 Não NO 43.068,84
06 181 173 1446 9900 CRIACAO IMPLEMENTACAO E REORGANIZACAO DAS CORREGEDORIAS DA SEGURANCA PUBLICA - ESTADO F 44905200 242 Não NO 12.685,44
06 181 173 1449 0600 IMPLEMENTACAO DE AÇÕES DE GESTÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA PÚBLICA-GGI - REGIAO VI - SUL F 44905200 242 Não NO 6.516,81
06 181 173 1451 0500 IMPLEMENTACAO DA DESCENTRALIZACAO INTEGRADA E COMPATIBILIZACAO DE AREAS OPERACIONAIS - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 240 Não ES 54.251,92
06 181 173 1451 1200 IMPLEMENTACAO DA DESCENTRALIZACAO INTEGRADA E COMPATIBILIZACAO DE AREAS OPERACIONAIS - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 242 Não NO 50.000,00
06 181 173 1451 9900 IMPLEMENTACAO DA DESCENTRALIZACAO INTEGRADA E COMPATIBILIZACAO DE AREAS OPERACIONAIS - ESTADO F 33903000 261 Não NO 152.105,00
F 33903900 261 Não NO 95.135,50
F 44905200 261 Não NO 770.381,20
06 181 173 1452 9900 CONSOLIDACAO DO POLICIAMENTO COMUNITARIO - ESTADO F 44905200 242 Não NO 9.330,26
06 181 173 1453 0600 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC - REGIAO VI - SUL F 33903900 261 Não NO 205.562,94
F 44905100 261 Não NO 255.739,68
F 44905200 261 Não NO 204.918,87
06 181 173 1453 0700 MODERNIZACAO OPERACIONAL DA POLITEC - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 242 Não NO 1.017,64
06 181 173 1455 0700 IMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DA SEGURANCA INTEGRADA DAFRONTEIRA OESTE - CISCS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905200 240 Não NO 894,00
06 181 173 1456 0200 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - REGIAO II - NORTE F 44405100 242 Não NO 10.000,00
F 44905100 240 Não ES 9.072,07
06 181 173 1456 0400 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - REGIAO IV - LESTE F 44405100 242 Não NO 13.585,99
F 44905100 240 Não ES 122,02
06 181 173 1456 0700 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 240 Não ES 43.620,91
06 181 173 1456 0800 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 240 Não ES 620,50
06 181 173 1456 9900 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - ESTADO F 33903900 240 Não NO 16.231,69
F 33903900 261 Não NO 364.705,00
F 44905100 240 Não NO 646,40
F 44905200 261 Não NO 523.177,30
F 44909200 242 Não NO 2.250,74
06 181 173 1457 0400 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO IV - LESTE F 44905100 240 Não ES 194,88
06 181 173 1457 0500 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 242 Não NO 31.250,00
06 181 173 1457 0600 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não ES 69.384,79
06 181 173 1457 0700 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 240 Não ES 5.850,00
06 181 173 1457 0800 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 240 Não ES 1.380,10
06 181 173 1457 1200 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 240 Não ES 20.000,00
F 44905100 242 Não NO 17.483,71
06 181 173 1457 9900 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - ESTADO F 33901500 261 Não NO 103.275,00
F 33903300 261 Não NO 16.770,60
F 33903600 261 Não NO 7.128,00
F 33903900 261 Não NO 163.129,50
F 44905200 261 Não NO 470.473,00
06 181 173 1458 0600 REESTRUTURACAO FISICA DA ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA - REGIAO VI - SUL F 45906100 240 Não NO 534.918,95
06 181 173 2284 0600 MANUTENCAO E COORDENACAO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE SEGURANCA PUBLICA - CIOSP - REGIAO VI - SUL F 33913900 240 Não NO 363,16
F 44905200 240 Não NO 64,32
06 181 173 2285 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA POLITEC - ESTADO F 33901400 240 Não NO 23.000,00
F 33901400 242 Não NO 6.638,40
F 33903000 240 Não NO 4.005,75
F 33903900 240 Não NO 20.266,46
F 33903900 242 Não NO 1.799,53
F 33909200 242 Não NO 1.708,00
F 33913900 240 Não NO 465,00
06 181 173 2286 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DA INVESTIGACAO DE ILICITOS PENAIS - ESTADO F 33913900 240 Não NO 819,49
F 33913900 242 Não NO 10.345,65
F 33919200 242 Não NO 2.221,14
06 181 173 2288 9900 FORMACAO E CAPACITACAO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA - ESTADO F 33903900 242 Não NO 325.594,26
06 183 173 1454 9900 IMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DO SUBSISTEMA DE INTELIGENCIA DA SEGURANCA PUBLICA - ESTADO F 44905200 261 Não NO 213.750,00
06 421 172 1443 0100 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL - REGIAO I - NOROESTE I F 44905100 261 Não NO 68.728,21
06 421 172 1443 9900 REESTRUTURACAO FISICA DO SISTEMA PRISIONAL - ESTADO F 33903900 242 Não NO 3.643,27
06 421 172 1444 0600 REESTRUTURACAO FISICA DO ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - REGIAO VI - SUL F 44905100 242 Não NO 1.371,84
F 44905200 242 Não NO 834,56
06 421 172 1444 0700 REESTRUTURACAO FISICA DO ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 242 Não NO 3.388,99
06 421 172 2282 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE RESSOCIALIZACAO DOS REEDUCANDOS - ESTADO F 33913900 240 Não NO 14.546,00
06 421 172 2283 9900 MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ACOES DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - ESTADO F 33403900 240 Não NO 6.500,00
F 33503900 240 Não NO 13.060,00
F 33913900 240 Não NO 2.000,00
TOTAL GERAL: 6.718.987,98
PROCESSO: 3825 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado de Infra-estrutura
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
15 451 222 3162 9900 APOIO A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS - ESTADO F 44405100 131 Não NO 110.000,00
17 512 063 1317 0600 AMPLIACAO, CONSTRUCAO E REFORMA DE SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO - REGIAO VI - SUL F 44905100 131 Não NO 100.000,00
17 512 063 1317 0700 AMPLIACAO, CONSTRUCAO E REFORMA DE SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 131 Não NO 50.000,00
26 451 072 1820 0500 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE EDIFICACOES PUBLICAS - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 100 Não NO 400.000,00
26 782 218 1031 1200 IMPLANTACAO DE POSTOS DE FISCALIZAO DE TRANSITO - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 33903900 131 Não NO 35.502,00
26 782 218 1283 0500 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 131 Não NO 198.000,00
26 782 218 1287 0700 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 131 Não NO 48.400,00
26 782 218 1287 0800 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 131 Não NO 69.500,00
26 782 218 1287 0900 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 131 Não NO 90.000,00
26 782 218 1287 1100 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS - REGIAO XI - NOROESTE II F 44905100 131 Não NO 231.500,00
26 782 218 1291 0200 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO II - NORTE F 44905100 131 Não NO 49.500,00
26 782 218 1291 0500 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 131 Não NO 20.000,00
26 782 218 1291 0600 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO VI - SUL F 44905100 131 Não NO 150.000,00
26 782 218 1291 0700 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 131 Não NO 164.900,00
26 782 218 1291 0800 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 131 Não NO 40.000,00
TOTAL GERAL: 1.757.302,00
PROCESSO: 3828 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 364 250 3064 9900 EXPANSAO DO ENSINO EM MODALIDADES DIFERENCIADAS PARA CAPACITACAO DE PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS - ESTADO F 33903300 240 Não NO 23.000,00
F 44905200 240 Não NO 10.000,00
TOTAL GERAL: 33.000,00
PROCESSO: 3830 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
20 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL F 33903900 100 Não NO 13.370,05
20 571 191 1687 9900 PESQUISA DE INOVACOES TECNOLOGICAS EM AREAS RURAIS - ESTADO F 33903900 100 Não NO 42.184,80
20 606 191 2365 9900 PROMOCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - ATER - ESTADO F 33903000 100 Não NO 6.000,00
TOTAL GERAL: 61.554,85
PROCESSO: 3831 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22606 - Fundo Partilhado de Investimentos Sociais
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
14 422 168 3000 9900 ARTICULACAO DE ACOES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SOCIEDADE - ESTADO F 33503900 103 Não NO 117.473,01
F 44503900 242 Não NO 143.350,00
TOTAL GERAL: 260.823,01
PROCESSO: 3844 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 363 196 1603 0800 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - REGIAO VIII - OESTE F 44905200 261 Não NO 41.308,23
12 363 196 3060 0700 CAPACITACAO DE TECNICOS E DOCENTES DA AREA PEDAGOGICA - REGIAO VII - SUDOESTE F 33903900 261 Não NO 24.464,00
12 363 196 3060 0800 CAPACITACAO DE TECNICOS E DOCENTES DA AREA PEDAGOGICA - REGIAO VIII - OESTE F 33903900 261 Não NO 159.464,00
TOTAL GERAL: 225.236,23
PROCESSO: 3858 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30103 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
28 846 996 8024 9900 CONVENIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES - ESTADO F 44905200 100 Não NO 300.000,00
TOTAL GERAL: 300.000,00
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Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.