Decreto nº 1.021/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 1.021, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 232265/2017, e ainda, o disposto na alínea "a", inciso I, parágrafo único, do art. 10; arts. 48 e 52, todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Antiguidade". EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO: AO POSTO DE MAJOR QOPM - Cap PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 1999; AO POSTO DE MAJOR QOPM Cap PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 2006; (Redação dada pelo Decreto nº 793 /2024) AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOPM Major PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 25 de dezembro de 2006. AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM Major PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 2009. (Redação dada pelo Decreto nº 793 /2024) Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2017, 196º da Independência e 129º da República. (Original assinado) JORGE LUIZ DE MAGALHÃES - Cel PM Comandante-Geral da Polícia Militar