Decreto nº 1.039/2007
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 4º, alínea "a", Arts. 18 e 20,
Parágrafo único da Lei nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974, c/c com o Decreto nº 2.458 de 20 de fevereiro de 1975, DECRETA:
Art. 1º Ficam Promovidos os Oficiais da Polícia Militar, abaixo mencionados, pelo critério de "Antiguidade", a contar de 25 de Dezembro de 2007:
POR ANTIGUIDADE:
AO POSTO DE CAPITÃO - QOPM
1º Ten PM CLEVISON PINHEIRO DE MIRANDA
AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE - QOAPM
2º Ten PM PEDRO DONIZETE THIBERIO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 1199º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.