Decreto nº 1.059/2017
Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.059, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor AECIM TOCANTINS;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados no exercício dos cargos públicos de Conselheiro do Tribunal de Contas, Vereador e Prefeito do município de Cuiabá, entre outros;
CONSIDERANDO tratar-se de homem de nomeada qualidade, de ilibada e exemplar conduta moral, com inestimáveis serviços prestados a Mato Grosso, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Estado de Mato Grosso, por 03 (três) dias, a contar de 19 de junho de 2017, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor AECIM TOCANTINS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.