Decreto nº 1.066/2012
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.374/2005, 29 de março de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.066, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.374 /2005, 29 de março de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei nº 8.321 de 12 de março de 2005,
considerando o disposto no Processo nº 78033/2012, de 17 de fevereiro de 2012, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.374 /2005 de 29/03/2005, de modo que:
Onde se lê:
Matrícula nº 34929 - Waldicy da Silva Costa, Nível "05" a partir de 18/01/2005.
Leia-se:
Matrícula nº 34929 - Waldicy da Silva Costa, Nível "06" a partir de 24/10/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de abril de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5374/2005 de 29/03/2005