Decreto nº 1.070/2021

DECRETO Nº 1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 223313/2012, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, com a implantação e duplicação de trecho da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), no Município de Várzea Grande/MT, as áreas de terras, num total de 12.669,47 m² (doze mil, seiscentos e sessenta e nove metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados), abaixo discriminadas: I - A área acima citada é parte de área maior de 59.521,50m² (cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de propriedade da empresa Imobiliária Torrão de Ouro LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.084.452/0001-76, e possui a seguinte descrição: QUADRA 35 LOTE 01 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P01, de coordenada N=8.270.497,1405m e E=586.102,3365maté o vértice P02 de coordenada N=8.270.510,0785m e E=586.722,5505m, deste segue até o vértice P03 de coordenada N=8.270.557,5270m e E=586.772,1110m até o vértice P07 de coordenada N=8.270.545,5490m e E=586.751,1730mretornando ao vértice P01 de coordenada N=8.270.497,1405m e E=586.102,3365m. Área Total: 1.062,25m² Área Atingida: 190,66m² LOTE 02 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P02, de coordenada N=8.270.510,0785m e E=586.722,5505m até o vértice P08 de coordenada N=8.270.523,0155m e E=586.742,7655m, deste segue até o vértice P09 de coordenada N=8.270.570,9590m e E=586.791,9750m até o vértice P03 de coordenada N=8.270.557,5270m e E=586.772,1110m retornando ao vértice P02 de coordenada N=8.270.510,0785m e E=586.722,5505m. Área Total: 1.464,00m² Área Atingida: 211,17m² LOTE 03 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P08 de coordenada N=8.270.523,0155m e E=586.742,7655m até o vértice P011 de coordenada N=8.270.535,9535m e E=586.762,9769m, deste segue até o vértice P012 de coordenada N=8.270.586,6700m e E=586.810,1080m até o vértice P09 de coordenada N=8.270.570,9590m e E=586.791,9750m retornando ao vértice P08 de coordenada N=8.270.523,0155m e E=586.742,7655m. Área Total: 1.788,00m² Área Atingida: 236,58m² LOTE 04 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P011 de coordenada N=8.270.535,9535m e E=586.762,9769m até o vértice P014 de coordenada N=8.270.548,8905m e E=586.783,1945m, deste segue até o vértice P015 de coordenada N=827.060,2379m e E=586.828,2380m até o vértice P012 de coordenada N=8.270.586,6700m e E=586.810,1080m retornando ao vértice P011 de coordenada N=8.270.535,9535m e E=586.762,9769m. Área Total: 2.024,00m² Área Atingida: 267,41m² LOTE 05 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P014 de coordenada N=8.270.548,8905m e E=586.783,1945m até o vértice P018 de coordenada N=8.270.561,8284m e E=586.803,4086m, deste segue até o vértice P019 de coordenada N=8.270.618,1020m e E=586.846,3850m até o vértice P015 de coordenada N=827.060,2379m e E=586.828,2380m retornando ao vértice P014 de coordenada N=8.270.548,8905m e E=586.783,1945m. Área Total: 2.046,00m² Área Atingida: 305,46m² LOTE 06 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P018 de coordenada N=8.270.561,8284m e E=586.803,4086m até o vértice P021 de coordenada N=8.270.574,7665m e E=586.823,6235m, deste segue até o vértice P022 de coordenada N=8.270.633,8320m e E=586.864,5400m até o vértice P019 de coordenada N=8.270.618,1020m e E=586.846,3850m retornando ao vértice P18 de coordenada N=8.270.561,8284m e E=586.803,4086m. Área Total: 2.058,00m² Área Atingida: 346,33m² LOTE 07 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P021 de coordenada N=8.270.574,7665m e E=586.823,6235m até o vértice P024 de coordenada N=8.270.587,7855m e E=586.843,7855m, deste segue até o vértice P025 de coordenada N=8.270.649,5700m e E=586.882,7030m até o vértice P022 de coordenada N=8.270.633,8320m e E=586.864,5400m retornando ao vértice P021 de coordenada N=8.270.574,7665m e E=586.823,6235m. Área Total: 2.070,00m² Área Atingida: 397,40m² LOTE 08 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P024 de coordenada N=8.270.587,7855m e E=586.843,7855m até o vértice P027 de coordenada N=8.270.600,8865m e E=586.863,8945m, deste segue até o vértice P028 de coordenada N=8.270.665,3140m e E=586.900,8740m até o vértice P025 de coordenada N=8.270.649,5700m e E=586.882,7030m retornando ao vértice P024 de coordenada N=8.270.587,7855m e E=586.843,7855m. Área Total: 2.082,00m² Área Atingida: 456,15m² LOTE 09 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P027 de coordenada N=8.270.600,8865m e E=586.863,8945m até o vértice P030 de coordenada N=8.270.614,1165m e E=586.883,9185m, deste segue até o vértice P031 de coordenada N=8.270.681,0630m e E=586.919,0510m até o vértice P028 de coordenada N=8.270.665,3140m e E=586.900,8740m retornando ao vértice P027 de coordenada N=8.270.600,8865m e E=586.863,8945m. Área Total: 2.094,00m² Área Atingida: 516,97m² LOTE 10 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P030 de coordenada N=8.270.614,1165m e E=586.883,9185m até o vértice P033 de coordenada N=8.270.627,3185m e E=586.902,7555m, deste segue até o vértice P034 de coordenada N=8.270.696,5200m e E=586.936,2130m até o vértice P031 de coordenada N=8.270.681,0630m e E=586.919,0510m retornando ao vértice P030 de coordenada N=8.270.614,1165m e E=586.883,9185m. Área Total: 2.018,25m² Área Atingida: 548,07m² LOTE 11 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P033 de coordenada N=8.270.627,3185m e E=586.902,7555m até o vértice P036 de coordenada N=8.270.635,3488m e E=586.913,2831m, seguindo o perímetro até o P037 de coordenada N=8.270.639,8715 e E=586.919,2125 até o vértice P038 de coordenada N=8.270.649,5935 e E=586.931,0265 deste segue até o vértice P039 de coordenada N=8.270.712,1670m e E=586.949,6300m até o vértice P034 de coordenada N=8.270.696,5200m e E=586.936,2130m retornando ao vértice P033 de coordenada N=8.270.627,3185m e E=586.902,7555m. Área Total: 1.584,00m² Área Atingida: 802,48m² QUADRA39 LOTE 01 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P040, de coordenada N=8.270.658,1205m e E=586.940,9174m até o vértice P045 de coordenada N=8.270.670,8655m e E=586.955,0105m, deste segue até o vértice P044 de coordenada N=8.270.741,8150m e E=586.975,0550m até o vértice P041 de coordenada N=8.270.721,7580m e E=586.957,8550m retornando ao vértice P040, de coordenada N=8.270.658,1205m e E=586.940,9174m. Área Total: 2.696,00m² Área Atingida: 653,70m² LOTE 02 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P045, de coordenada N=8.270.670,8655m e E=586.955,0105m até o vértice P046 de coordenada N=8.270.687,6115m e E=586.972,3435m, deste segue até o vértice P047 de coordenada N=8.270.760,0330m e E=586.990,6780m até o vértice P044 de coordenada N=8.270.741,8150m e E=586.975,0550m retornando ao vértice P045, de coordenada N=8.270.670,8655m e E=586.955,0105m. Área Total: 2.460,00m² Área Atingida: 756,16m² LOTE 03 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P046, de coordenada N=8.270.687,6115m e E=586.972,3435m até o vértice P049 de coordenada N=8.270.705,0745m e E=586.988,9517m, deste segue até o vértice P050 de coordenada N=8.270.778,2560m e E=587.006,3050m até o vértice P047 de coordenada N=8.270.760,0330m e E=586.990,6780m retornando ao vértice P046, de coordenada N=8.270.687,6115m e E=586.972,3435m. Área Total: 2.544,00m² Área Atingida: 765,92m² LOTE 04 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P049, de coordenada N=8.270.705,0745m e E=586.988,9517m até o vértice P052 de coordenada N=8.270.723,1865m e E=587.004,8465m, deste segue até o vértice P053 de coordenada N=8.270.796,4820m e E=587.021,9350m até o vértice P050 de coordenada N=8.270.778,2560m e E=587.006,3050m retornando ao vértice P049, de coordenada N=8.270.705,0745m e E=586.988,9517m. Área Total: 2.580,00m² Área Atingida: 757,09m² LOTE 05 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P052, de coordenada N=8.270.723,1865m e E=587.004,8465m até o vértice P055 de coordenada N=8.270.742,0475m e E=587.019,8525m, deste segue até o vértice P056 de coordenada N=8.270.814,7080m e E=587.037,5640m até o vértice P053 de coordenada N=8.270.796,4820m e E=587.021,9350m retornando ao vértice P052, de coordenada N=8.270.723,1865m e E=587.004,8465m. Área Total: 2.604,00m² Área Atingida: 729,57m² LOTE 06 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P055, de coordenada N=8.270.742,0475m e E=587.019,8525m até o vértice P058 de coordenada N=8.270.761,4075m e E=587.034,2065m, deste segue até o vértice P059 de coordenada N=8.270.832,9310m e E=587.053,1910m até o vértice P056 de coordenada N=8.270.814,7080m e E=587.037,5640m retornando ao vértice P055, de coordenada N=8.270.742,0475m e E=587.019,8525m. Área Total: 2.604,00m² Área Atingida: 690,70m² LOTE 07 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P058, de coordenada N=8.270.761,4075m e E=587.034,2065m até o vértice P061 de coordenada N=8.270.781,3685m e E=587.047,7105m, deste segue até o vértice P062 de coordenada N=8.270.853,3290m e E=587.066,2580m até o vértice P059 de coordenada N=8.270.832,9310m e E=587.053,1910m retornando ao vértice P058, de coordenada N=8.270.761,4075m e E=587.034,2065m. Área Total: 2.568,00m² Área Atingida: 646,28m² LOTE 08 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P061, de coordenada N=8.270.781,3685m e E=587.047,7105m até o vértice P064 de coordenada N=8.270.801,9465m e E=587.060,2545m, deste segue até o vértice P065 de coordenada N=8.270.873,7860m e E=587.079,2510m até o vértice P062 de coordenada N=8.270.853,3290m e E=587.066,2580m retornando ao vértice P061, de coordenada N=8.270.781,3685m e E=587.047,7105m. Área Total: 2.508,00m² Área Atingida: 595,29m² LOTE 09 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P064, de coordenada N=8.270.801,9465m e E=587.060,2545m até o vértice P067 de coordenada N=8.270.822,1055m e E=587.071,3265m, deste segue até o vértice P068 de coordenada N=8.270.890,9610m e E=587.090,1610m até o vértice P065 de coordenada N=8.270.873,7860m e E=587.079,2510m retornando ao vértice P064, de coordenada N=8.270.801,9465m e E=587.060,2545m. Área Total: 2.014,00m² Área Atingida: 496,34m² LOTE 10 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P067, de coordenada N=8.270.822,1055m e E=587.071,3265m até o vértice P070 de coordenada N=8.270.842,5415m e E=587.081,8795m, deste segue até o vértice P071 de coordenada N=8.270.908,3160m e E=587.101,1840m até o vértice P068 de coordenada N=8.270.890,9610m e E=587.090,1610m retornando ao vértice P067, de coordenada N=8.270.822,1055m e E=587.071,3265m. Área Total: 1.943,50m² Área Atingida: 445,99m² QUADRA41 LOTE 04 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P073, de coordenada N=8.270.914,4315m e E=587.117,2105m até o vértice P076 de coordenada N=8.270.935,9825m e E=587.127,7715m, deste segue até o vértice P077 de coordenada N=8.270.997,3970m e E=587.149,7030m até o vértice P074 de coordenada N=8.270.975,6720m e E=587.139,1960m retornando ao vértice P073, de coordenada N=8.270.914,4315m e E=587.117,2105m. Área Total: 2.124,00m² Área Atingida: 245,23m² LOTE 05 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P076, de coordenada N=8.270.935,9825m e E=587.127,7715m até o vértice P079 de coordenada N=8.270.957,5325m e E=587.138,3335m, deste segue até o vértice P080 de coordenada N=8.271.019,1320m e E=587.160,1500m até o vértice P077 de coordenada N=8.270.997,3970m e E=587.149,7030m retornando ao vértice P076, de coordenada N=8.270.935,9825m e E=587.127,7715m. Área Total: 2.100,00m² Área Atingida: 211,51m² LOTE 06 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P079, de coordenada N=8.270.957,5325m e E=587.138,3335m até o vértice P082 de coordenada N=8.270.979,0835m e E=587.148,8955m, deste segue até o vértice P083 de coordenada N=8.271.040,8710m e E=587.170,6310m até o vértice P080 de coordenada N=8.271.019,1320m e E=587.160,1500m retornando ao vértice P079, de coordenada N=8.270.957,5325m e E=587.138,3335m. Área Total: 2.076,00m² Área Atingida: 189,64m² LOTE 07 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P082, de coordenada N=8.270.979,0835m e E=587.148,8955m até o vértice P085 de coordenada N=8.271.000,6395m e E=587.159,4595m, deste segue até o vértice P086 de coordenada N=8.271.062,6180m e E=587.181,1160m até o vértice P083 de coordenada N=8.271.040,8710m e E=587.170,6310m retornando ao vértice P082, de coordenada N=8.270.979,0835m e E=587.148,8955m. Área Total: 2.052,00m² Área Atingida: 183,82m² LOTE 08 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P085, de coordenada N=8.271.000,6395m e E=587.159,4595m até o vértice P088 de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m, deste segue até o vértice P089 de coordenada N=8.271.084,4340m e E=587.191,6340m até o vértice P086 de coordenada N=8.271.062,6180m e E=587.181,1160m retornando ao vértice P085, de coordenada N=8.271.000,6395m e E=587.159,4595m. Área Total: 1.944,00m² Área Atingida: 182,12m² LOTE 09 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P088, de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m até o vértice P092 de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m, deste segue até o vértice P093 de coordenada N=8.271.105,0160m e E=587.204,0520m até o vértice P089 de coordenada N=8.271.084,4340m e E=587.191,6340m retornando ao vértice P088, de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m. Área Total: 1.572,00m² Área Atingida: 184,38m² LOTE 10 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P092, de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m até o vértice P095 de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m, deste segue até o vértice P096 de coordenada N=8.271.127,6250m e E=587.213,5080m até o vértice P093 de coordenada N=8.271.105,0160m e E=587.204,0520m retornando ao vértice P092, de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m. Área Total: 1.200,00m² Área Atingida: 187,19m² LOTE 11 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P095, de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m até o vértice P099 de coordenada N=8.271.107,8365m e E=587.211,9895m, deste segue até o vértice P098 de coordenada N=827.113,1490m e E=587.215,5160m até o vértice P096 de coordenada N=8.271.127,6250m e E=587.213,5080m retornando ao vértice P095, de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m. Área Total: 987,00m² Área Atingida: 299,90m² QUADRA57 LOTE 01 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P103, de coordenada N=8.271.142,3185m e E=587.228,9075m até o vértice P104 de coordenada N=8.271.166,5755m e E=587.240,8025m, deste segue até o vértice P102 de coordenada N=8.271.176,5050m e E=587.238,8950m até o vértice P101 de coordenada N=8.271.170,5360m e E=587.235,7950m retornando ao vértice P103, de coordenada N=8.271.142,3185m e E=587.228,9075m. Área Total: 654,50,00m² Área Atingida: 169,96m²

§ 1º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000.

§ 2º Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias porventura existentes nas áreas desapropriadas.

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, com a implantação e duplicação de trecho da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), no Município de Várzea Grande/MT, as áreas de terras, num total de 8.926,00 m² (oito mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados), abaixo discriminadas: I - A área a ser desapropriada acima citada é parte de uma área maior, denominada de "Loteamento Jardim Maria Isabel", de propriedade da empresa Imobiliária Torrão de Ouro LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.084.452/0001-76 e Outros, e possui as seguintes descrições: QUADRA 35 LOTE 01 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.499,4355 e E=586.688,1706, situado na divisa da rua DR. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=55º28`44" e distância de 24,17m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.513,1356 e E=586.708,0888. Deste segue confrontando com o lote 02 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=324º10`59" e distância de 38,97m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.544,7405 e E=586.685,2805. Deste segue confrontando com rua DR. MANOEL MARQUE DE OLIVEIRA, com azimute AZ=203º02`42" e distância de 16,67m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.529,3937 e E=586.678,7520. Deste segue confrontando ainda com rua DR. MANOEL MARQUE DE OLIVEIRA com azimute AZ=162º32`50" e distância de 31,40m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.499,4355 e E=586.688,1706, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 1.062,25 m² Área a desapropriar: 377,13m² LOTE 02 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.500,6531 e E=586.717,0971, situado na divisa com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute: AZ=53º34`53" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.514,8975 e E=586.736,4127. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º47`49" e distância de 13,67m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.513,9321 e E=586.728,3357. Deste segue confrontando com lote 02 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=237º31`50" e distância de 23,95m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.513,0760 e E=586.708,1319. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=144º10`59" e distância de 15,32m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.500,6531 e E=586.717,0971, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 1.464,00m² Área a desapropriar: 347,22m² LOTE 03 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.514,9014 e E=586.736,4099, situado na divisa com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute: AZ=54º06`15" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.528,9735 e E=586.755,8527. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º32`30" e distância de 12,24m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.538,8314 e E=586.748,5693. Deste segue confrontando com lote 03 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=237º28`54" e distância de 24,00m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.525,9321 e E=586.728,3357. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º47`49" e distância de 13,67m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.514,9014 e E=586.736,4099, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 1.788,00m² Área a desapropriar: 310,80m² LOTE 04 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.528,9735 e E=586.755,8527, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=54º06`15" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.543,5225 e E=586.774,9437. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º34`39" e distância de 10,89m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.552,2865 e E=586.768,4799. Deste segue confrontando com lote 04 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=235º56`58" e distância de 24,03m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.538,8314 e E=586.748,5693. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º32`30" e distância de 12,24m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.528,9735 e E=586.755,8527, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.024,00m² Área a desapropriar: 277,80m² LOTE 05 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.543,5198 e E=586.774,9400, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`22" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.557,6726 e E=586.794,3290. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º35`15" e distância de 10,04m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.565,7525 e E=586.788,3693. Deste segue confrontando com lote 05 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=235º54`02" e distância de 24,02m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.552,2865 e E=586.768,4799. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`39" e distância de 10,89m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.543,5198 e E=586.774,9400, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.046,00m² Área a desapropriar: 251,15m² LOTE 06 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.557,6726 e E=586.794,3290, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`24" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.571,8226 e E=586.813,7145. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º35`08" e distância de 10,95m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.580,6345 e E=586.807,2143. Deste segue confrontando com lote 06 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=231º42`06" e distância de 24,01m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.565,7525 e E=586.788,3693. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º35`15" e distância de 10,04m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.557,6726 e E=586.794,3290, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.058,00m² Área a desapropriar: 251,88m² LOTE 07 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.580,6345 e E=586.807,2143, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`24" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.585,9730 e E=586.833,1006. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º25`01" e distância de 11,87m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.595,5251 e E=586.826,0540. Deste segue confrontando com lote 07 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=231º40`39" e distância de 24,01m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.580,6345 e E=586.807,2143. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º35`39" e distância de 10,95m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.571,8226 e E=586.813,7145, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.070,00m² Área a desapropriar: 273,84m² LOTE 08 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.585,9730 e E=586.833,1006, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`24" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.600,1229 e E=586.852,4859. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º34`52" e distância de 13,23m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.605,6232 e E=586.848,4280. Deste segue confrontando com lote 08 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=230º26`05" e distância de 24,03m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.590,3134 e E=586.829,0988. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`58" e distância de 11,87m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.585,9730 e E=586.833,1006, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.082,00m² Área a desapropriar: 301,19m² LOTE 09 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.600,1229 e E=586.852,4859, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`45" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.614,2777 e E=586.871,8712. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º34`45" e distância de 14,59m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.626,0129 e E=586.863,2089. Deste segue confrontando com lote 09 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=230º37`45" e distância de 24,03m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.610,7690 e E=586.844,6315. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`52" e distância de 13,23m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.600,1229 e E=586.852,4859, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.094,00m² Área a desapropriar: 333,84m² LOTE 10 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.614,2732 e E=586.871,8712, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º55`56" e distância de 23,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.627,8143 e E=586.890,4632. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=322º55`16" e distância de 16,64m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.641,0897 e E=586.880,4307. Deste segue confrontando com lote 10 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=228º47`58" e distância de 22,89m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.626,0129 e E=586.863,2089. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`45" e distância de 14,59m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.614,2732 e E=586.871,8712, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.018,25m² Área a desapropriar: 357,73m² LOTE 11 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.627,8143 e E=586.890,4632, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=54º49`59" e distância de 36,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.648,5485 e E=586.919,8917. Deste segue confrontando com a RUA DR. PORTALEGRE, com azimute AZ=300º57`10" e distância de 21,40m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.659,5747 e E=586.901,5510. Deste segue confrontando com lote 11 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=228º48`25" e distância de 28,06m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.641,0997 e E=586.880,4307. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=142º55`16" e distância de 16,64m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.627,8143 e E=586.890,4632, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 1.584,00m² Área a desapropriar: 585,14m² QUADRA 39 LOTE 01 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.656,5955 e E=586.929,7965, situado na divisa com a RUA DR. PORTALEGRE e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=47º48`51" e distância de 19,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.669,3548 e E=586.943,8750. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º08`09" e distância de 22,50m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.684,1565 e E=586.926,9290. Deste segue confrontando com o lote 1 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=225º54`48" e distância de 22,91m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.668,2141 e E=586.910,4704. Deste segue confrontando com RUA DR. PORTALEGRE, com azimute AZ=121º00`50" e distância de 22,55m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.656,5955 e E=586.929,7965, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.696,00m² Área a desapropriar: 461,96m² LOTE 02 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.669,3548 e E=586.943,8750, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=48º54`38" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.685,0918 e E=586.962,1275. Deste segue confrontando com o lote 03 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=311º10`11" e distância de 24,48m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.701,2975 e E=586.943,5980. Deste segue confrontando com o lote 02 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=224º11`59" e distância de 23,91m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.684,1563 e E=586.926,9290. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º08`09" e distância de 22,50m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.669,3548 e E=586.943,8750, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.460,00m² Área a desapropriar: 560,68m² LOTE 03 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.685,1827 e E=586.962,0257, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=42º06`49" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.703,0605 e E=586.978,1873. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º06`12" e distância de 23,62m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.718,5887 e E=586.960,3890. Deste segue confrontando com o lote 03 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=224º09`33" e distância de 24,10m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.701,2975 e E=586.943,5980. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º10`09" e distância de 22,50m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.685,1827 e E=586.962,0257, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.544,00m² Área a desapropriar: 579,21m² LOTE 04 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.702,9817 e E=586.978,2765, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=41º55`53" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.720,9113 e E=586.994,3816. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º01`28" e distância de 23,13m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.736,7429 e E=586.976,1752. Deste segue confrontando com o lote 04 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=221º00`32" e distância de 24,06m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.718,5887 e E=586.960,3890. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º06`12" e distância de 23,62m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.702,9817 e E=586.978,2765, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.580,00m² Área a desapropriar: 574,86m² LOTE 05 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.720,9113 e E=586.994,3816, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=37º21`22" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.740,0679 e E=587.009,0046. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=310º57`22" e distância de 22,68m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.754,9343 e E=586.991,8765. Deste segue confrontando com o lote 05 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=220º12`40" e distância de 24,04m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.736,7429 e E=586.976,1752. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º00`32" e distância de 24,13m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.720,9113 e E=586.994,3816, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.604,00m² Área a desapropriar: 562,67m² LOTE 06 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.740,0679 e E=587.009,0046, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=34º57`55" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.759,8160 e E=587.022,8179. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=310º56`52" e distância de 21,13m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.773,6694 e E=587.006,8514. Deste segue confrontando com o lote 06 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=218º38`05" e distância de 23,98m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.754,9343 e E=586.991,8765. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=130º57`22" e distância de 22,68m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.740,0679 e E=586.009,0046, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.604,00m² Área a desapropriar: 525,02m² LOTE 07 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.759,8179 e E=587.022,8160, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=32º33`40" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.780,1298 e E=587.035,7866. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º00`14" e distância de 18,65m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.792,3593 e E=587.021,7060. Deste segue confrontando com o lote 07 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=218º28`39" e distância de 23,87m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.773,6694 e E=587.006,8514. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=130º56`46" e distância de 21,13m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.759,8179 e E=587.022,8160, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.568,00m² Área a desapropriar: 474,38m² LOTE 08 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.780,1298 e E=587.035,7866, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=30º09`57" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.800,9664 e E=587.047,8971. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º05`40" e distância de 14,72m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.807,8245 e E=587.036,8001. Deste segue confrontando com o lote 08 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=219º32`17" e distância de 23,71m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.792,3593 e E=587.021,7060. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=130º58`10" e distância de 18,65m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.780,1298 e E=587.035,7866, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.508,00m² Área a desapropriar: 395,25m² LOTE 09 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.800,9664 e E=587.047,8971, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=27º50`30" e distância de 20,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.821,3223 e E=587.058,6485. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=308º13`27" e distância de 10,06m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.827,5570 e E=587.050,7534. Deste segue confrontando com o lote 09 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=219º31`29" e distância de 21,92m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.810,6451 e E=587.036,8001. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º05`27" e distância de 14,72m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.800,9664 e E=587.047,8971, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 2.014,00m² Área a desapropriar: 275,17m² LOTE 10 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.821,3223 e E=587.058,6485, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=23º18`57" e distância de 23,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.842,4441 e E=587.067,7519. Deste segue confrontando com a RUA CALDAS DA RAINHA, com azimute AZ=305º20`27" e distância de 5,99m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.845,9111 e E=587.062,8627. Deste segue confrontando com o lote 10 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=269º42`40" e distância de 21,99m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.827,5570 e E=587.050,7534. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=127º17`27" e distância de 10,06m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.821,3223 e E=587.058,6485, ponto inicial da descrição desse perímetro.` Área da matricula: 1.943,50m² Área a desapropriar: 177,61m² QUADRA 41 LOTE 09 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P088, de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m até o vértice P092 de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m, deste segue até o vértice P093 de coordenada N=8.271.105,0160m e E=587.204,0520m até o vértice P089 de coordenada N=8.271.084,4340m e E=587.191,6340m retornando ao vértice P088, de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m. Área da matrícula: 1.572,00m² Área a desapropriar: 184,38m² LOTE 10 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P092, de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m até o vértice P095 de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m, deste segue até o vértice P096 de coordenada N=8.271.127,6250m e E=587.213,5080m até o vértice P093 de coordenada N=8.271.105,0160m e E=587.204,0520m retornando ao vértice P092, de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m. Área da matrícula: 1.200,00m² Área a desapropriar: 187,19m² LOTE 11 Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P095, de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m até o vértice P099 de coordenada N=8.271.107,8365m e E=587.211,9895m, deste segue até o vértice P098 de coordenada N=827.113,1490m e E=587.215,5160m até o vértice P096 de coordenada N=8.271.127,6250m e E=587.213,5080m retornando ao vértice P095, de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m. Área da matrícula: 987,00m² Área a desapropriar: 299,90m²

§ 1º Todas as coordenadas acima descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57WGr, tendo como datum SIRGAS 2000 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

§ 2º Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias porventura existentes nas áreas desapropriadas. (Redação dada pelo Decreto nº 567 /2023)

Art. 2º As áreas acima descritas serão destinadas à implantação e duplicação de parte da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), Trecho: Avenida Miguel Sutil - Entr. BR-070/163/364 (Trevo do Lagarto), Subtrecho: Interseção da Avenida Miguel Sutil - Rio Cuiabá (Avenida Ciríaco Cândia) - Entr. BR-070/163/364 (Trevo do Lagarto); Extensão: 10,00 km, no Município de Várzea Grande/MT, nos termosdo Projeto Executivo de Engenharia aprovado pela SINFRA no Processo nº 866864/2009/SINFRA, publicado no DOE de 08/03/2010 e no Processo Administrativo nº 733344/2011/SECOPA.

Art. 3º A área total a ser desapropriada foi avaliada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, por meio do Laudo de Avaliação nº 57/2021/SACID, de 12 de abril de 2021, constante do Processo Administrativo nº 223313/2014, no valor de R$ 1.859.244,72 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Art. 3º A área a ser desapropriada foi avaliada pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, através do Laudo de Avaliação nº 57/2021/SACID, de 12 de abril de 2021, constante do Processo Administrativo nº 223.313/2013 (Processo digital SIGADOC nº sINFRA-PRO-2021/00632), em R$ 146,75 (cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) por metro quadrado, totalizando R$ 1.309.890,50 (um milhão, trezentos e nove mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos). (Redação dada pelo Decreto nº 567 /2023)

Art. 4º A efetivação da desapropriação decorrente deste Decreto se dará com a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 25101; Projeto Atividade: 3105; Fonte: 300; Região: 0600; Natureza da Despesa: 4.4.90.61.00.

Art. 5º Competem à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.