Decreto nº 1.072/2017
Dispõe sobre exclusão do nome de servidor do Decreto nº 1.172 de 21 de janeiro de 1985, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.072, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre exclusão do nome de servidor do Decreto nº 1.172 de 21 de janeiro de 1985, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o constante no processo nº 552484/2015, DECRETA:
Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, o nome da servidora IRIA NEIA EBERHARDT, CPF (nº ocultado) , do Decreto nº 1.172 /85 de 21/01/1985, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 14/16, que a nomeou para exercer o cargo de Professora Efetiva do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1172/1985 de //