Decreto nº 1.073/2007
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 818, de 07.08.1984, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 818 , de 07.08.1984, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, do Decreto nº 818 , de 07.08.1984, publicado no Diário Oficial da mesma data, MARLENE MENDONÇA DE LIMA CARNEIRO, CPF. (nº ocultado) município de Lucas do Rio Verde - MT, nomeada para exercer o cargo de professora na Rede Pública Estadual de Ensino de MT, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 818/1984 de //