Decreto nº 1.074/2007
Dispõe sobre exclusão de servidora do Decreto nº 3.717, de 18 de agosto de 2004, de reenquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
DECRETO Nº 1.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão de servidora do Decreto nº 3.717 , de 18 de agosto de 2004, de reenquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 258/SGP/SAD/07, constante no Processo nº 18.333/SAD, de 27 de junho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora NILCÉIA DE ALEMBERG SOARES POMMOT MAIA, Matricula 435230026, cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, excluída do Decreto nº 3.717 , de 18 de agosto de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3717/2004 de 18/08/2004