Decreto nº 1.077/2017
Dispõe sobre a retificação do Decreto 944, publicado no Diário Oficial de 18/04/2017, que "Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico".
DECRETO Nº 1.077, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a retificação do Decreto 944 , publicado no Diário Oficial de 18/04/2017, que "Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26/08/1999, Decreto nº 600 , de 18/10/1999 e Processo nº 208797/2017, DECRETA:
Art. 1º Retificar o Decreto 944 , publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, que cessou a partir de 07/02/2017 a nomeação de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA GRANJA, matrícula nº 404120016, vinculo 1, e matrícula 404129902, vínculo 2, CPF (nº ocultado) , feita através do Decreto nº 29 , publicado no Diário Oficial de 20/02/2015, para exercer a função de Assessora Pedagógica do município de Juína/MT, em regime de dedicação exclusiva.
Onde se lê: "Cessar a partir 07/02/2017"
Leia-se: "1º/01/2017"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 944/2017 de 18/04/2017