Decreto nº 1.094/2007
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 1.094, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6º, Inciso I e II, Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006), em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 25.784.955,15, para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
4050 14101 Secretaria de Estado de Educação 14.457.245,30
4164 09101 Procuradoria Geral do Estado 486.793,88
4057 14101 Secretaria de Estado de Educação 10.840.915,97
TOTAL 25.784.955,15
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 4050 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33909300 120 Não NO 875.001,85
F 45906100 120 Não NO 1.582.654,97
12 361 267 3639 0100 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO I - NOROESTE I F 44905100 120 Não NO 945.388,00
12 361 267 3639 0200 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO II - NORTE F 44905100 120 Não NO 3.861.399,06
12 361 267 3639 0300 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO III - NORDESTE F 44905100 120 Não NO 96.716,56
12 361 267 3639 0400 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IV - LESTE F 44905100 120 Não NO 1.645.351,47
12 361 267 3639 0500 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO V - SUDESTE F 33903900 120 Não NO 11.545,08
F 44905100 120 Não NO 1.143.718,14
12 361 267 3639 0600 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VI - SUL F 44905100 120 Não NO 2.269.636,81
12 361 267 3639 0800 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 120 Não NO 789.567,44
F 44905100 122 Não NO 597.127,91
12 361 267 3639 0900 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 120 Não NO 639.138,01
PROCESSO: 4057 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901300 120 Não NO 2.849.351,93
12 361 267 3097 0200 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO II - NORTE F 44905100 120 Não NO 48.621,38
12 361 267 3097 0800 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 120 Não NO 148.252,69
12 361 267 3097 0900 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 120 Não NO 145.999,91
12 361 267 3097 1000 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO X - CENTRO F 44905100 120 Não NO 146.525,90
12 361 267 3097 1200 EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 120 Não NO 251.734,62
12 361 267 3639 0700 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 110 Não NO 1.776.625,54
F 44905100 120 Não NO 1.074.872,00
12 361 267 3639 1200 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 120 Não NO 997.206,45
12 361 267 3641 0100 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO I - NOROESTE I F 44905100 120 Não ES 168.199,96
12 361 267 3641 0600 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VI - SUL F 44905100 120 Não NO 294.987,80
12 361 267 3641 1100 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO XI - NOROESTE II F 44905100 120 Não ES 314.553,47
12 361 267 3642 0600 ESTRUTURAÇÃO DAS ESCOLAS COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VI - SUL F 33903000 122 Não NO 19.468,48
F 44905200 122 Não NO 2.539.537,50
12 362 267 3638 0600 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO VI - SUL F 44905100 120 Não NO 64.978,34
PROCESSO: 4164 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9101 - Procuradoria Geral do Estado
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31900900 100 Não NO 243,90
F 31901100 100 Não NO 468.343,02
F 31901300 100 Não NO 18.206,96
TOTAL GERAL: 25.784.955,15
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO: 4050 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33913000 120 Não NO 2.462,00
F 33913700 120 Não NO 17.430,00
F 44905200 120 Não NO 338.988,07
12 122 036 2010 9900 MANUTENCAO DOS ORGAOS COLEGIADOS - CONSELHOS - ESTADO F 33901400 120 Não NO 8.486,80
F 33903000 120 Não NO 8.510,18
F 33903900 120 Não NO 17.398,60
F 44905200 120 Não NO 44.088,33
12 122 266 3632 9900 ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS DE GESTÃO DE PESSOAS - ESTADO F 33901400 120 Não NO 36.505,00
F 33903000 120 Não NO 6.539,76
F 33903300 120 Não NO 62.361,75
F 33903600 120 Não NO 8,00
F 33903900 120 Não NO 704,00
F 44905200 120 Não NO 0,60
12 126 036 2942 9900 AÇÕES DE INFORMÁTICA - ESTADO F 33901400 120 Não NO 68.365,00
F 33903900 120 Não NO 1.056.955,29
F 33913900 120 Não NO 112.980,40
12 126 142 1098 9900 REESTRUTURACAO DA AREA DE TI DA SEDUC - ESTADO F 33901400 120 Não NO 4.200,00
F 33903000 120 Não NO 51.297,50
F 33903600 120 Não NO 9.000,00
F 33903900 120 Não NO 5.253,86
F 44905200 120 Não NO 783.304,22
12 126 268 3673 9900 INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS - ESTADO F 33901400 122 Não NO 278.770,00
F 33903000 122 Não NO 15.474,55
F 33903600 122 Não NO 47.054,00
F 33903900 120 Não NO 730.940,30
F 33903900 122 Não NO 18.928,20
F 44905200 120 Não NO 6.074.971,00
F 44905200 122 Não NO 81.600,00
12 131 036 2014 9900 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA - ESTADO F 33901400 120 Não NO 59.248,00
F 33903900 120 Não NO 57.501,40
F 33913900 120 Não NO 364.523,70
12 361 266 2932 9900 MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES GERENCIAIS - SGE, ASSESSORIAS PEDAGÓGICAS E UNID ESCOL - ESTADO F 33504100 120 Não NO 896.364,34
F 33901400 120 Não NO 4.185,00
F 33903000 120 Não NO 21.884,13
F 33903600 120 Não NO 67.441,98
F 33903700 120 Não NO 22.081,28
F 33903900 120 Não NO 518.000,00
F 33909200 120 Não NO 27.054,57
F 33909300 120 Não NO 14.243,66
F 44504200 120 Não NO 379.882,48
F 44905200 120 Não NO 1.794,50
12 361 266 3635 9900 FORTALECIMENTO DA GESTÃO NAS UNIDADES ESCOLARES E ASSESSORIAS PEDAGÓGICAS - DIRIGENTE EMPREENDEDOR - ESTADO F 33901400 120 Não NO 57.125,00
F 33903000 120 Não NO 13.100,00
F 33903600 120 Não NO 5.000,00
F 33903900 120 Não NO 94.889,85
F 44905200 120 Não NO 1.020,29
12 361 267 3639 0100 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO I - NOROESTE I F 33903000 120 Não NO 52.872,78
F 33903900 120 Não NO 295.988,54
12 361 267 3639 0400 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IV - LESTE F 33903000 120 Não NO 31.678,47
12 361 267 3639 0600 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VI - SUL F 33903000 120 Não NO 150.766,36
F 33903900 120 Não NO 195.505,11
12 361 267 3639 0900 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 33903000 120 Não NO 48.344,14
F 33903900 120 Não NO 61.199,34
12 361 267 3639 1000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO X - CENTRO F 33903000 120 Não NO 46.861,78
F 33903900 120 Não NO 32.033,26
F 44905100 120 Não NO 51.097,55
12 361 267 3639 1100 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO XI - NOROESTE II F 33903000 120 Não NO 44.565,78
F 33903900 120 Não NO 96.572,97
F 44905100 120 Não NO 527.766,56
12 361 268 3107 9900 FORTALECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - VITAMINA - ESTADO F 33901400 120 Não NO 42.408,00
F 33903000 120 Não NO 4.526,60
F 33903900 120 Não NO 22.140,00
F 44905200 120 Não NO 8.900,00
12 361 268 3592 9900 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - ESTADO F 33903300 120 Não NO 30.256,10
F 33903900 120 Não NO 7.686,26
12 361 268 3593 9900 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CULTURA, ARTE, ESPORTE E LAZER - APLAUSO - ESTADO F 33901400 120 Não NO 1.085,00
12 361 268 3594 9900 FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - ESTADO F 33901400 122 Não NO 69.430,00
F 33903600 120 Não NO 14.800,00
F 33903900 122 Não NO 85.871,16
12 362 268 1526 9900 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO - ESTADO F 33901400 120 Não NO 10.055,00
F 33903000 120 Não NO 1.642,50
F 33903900 120 Não NO 14.392,40
12 366 268 3023 9900 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - ESTADO F 33903600 120 Não NO 6.600,00
F 33903900 120 Não NO 13.582,05
F 44905200 120 Não NO 700,00
TOTAL GERAL: 14.457.245,30
PROCESSO: 4057 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - Secretaria de Estado de Educação
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31900900 122 Não NO 176.821,10
F 31901000 122 Não NO 1.964.290,92
F 31901600 122 Não NO 417.893,96
F 31911300 120 Não NO 2.849.351,73
12 361 267 3639 0700 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 33903000 120 Não NO 111.309,06
12 361 267 3641 0400 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IV - LESTE F 44905100 120 Não NO 230.337,36
12 361 267 3641 0600 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VI - SUL F 44905100 110 Não NO 272.585,94
12 361 267 3641 0700 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 110 Não NO 130.119,50
F 44905100 120 Não NO 76.099,13
12 361 267 3641 0800 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO VIII - OESTE F 44905100 110 Não NO 130.119,50
F 44905100 120 Não NO 987.650,04
12 361 267 3641 0900 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 120 Não NO 963.022,01
12 361 268 2934 9900 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO F 33404100 110 Não NO 1.000.000,00
12 361 269 3601 9900 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ESTADO F 33901400 120 Não NO 14.585,00
F 33903000 110 Não NO 15.982,00
F 33903300 120 Não NO 8.327,00
F 33903500 120 Não NO 145.005,48
F 33903900 110 Não NO 227.818,60
F 33903900 120 Não NO 407.222,56
12 362 267 3638 0200 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO II - NORTE F 44905100 120 Não NO 75.000,00
12 362 267 3638 0300 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO III - NORDESTE F 44905100 120 Não NO 76.857,40
12 362 267 3638 0500 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO V - SUDESTE F 44905100 120 Não NO 94.532,11
12 362 267 3638 0600 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO VI - SUL F 33903000 120 Não NO 8.465,00
12 362 267 3638 0700 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 120 Não NO 22.533,44
12 362 267 3638 0900 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44905100 120 Não NO 80.144,62
12 362 267 3638 1000 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO X - CENTRO F 44905100 120 Não NO 75.000,00
12 362 267 3638 1200 AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 120 Não NO 75.000,00
12 362 268 3110 9900 FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO MÉDIO - ESTADO F 33903300 120 Não NO 67.658,27
F 33903900 120 Não NO 137.184,24
TOTAL GERAL: 10.840.915,97
PROCESSO: 4164 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9101 - Procuradoria Geral do Estado
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31911300 100 Não NO 295.677,42
09 272 997 8040 9900 RECOLHIMENTO DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ESTADO S 31911300 100 Não NO 191.116,46
TOTAL 486.793,88
TOTAL GERAL: 25.784.955,15
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.