Decreto nº 1.094/2012
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.216 de 15 de agosto de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.094, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.216 de 15 de agosto de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei nº 8.321 de 12 de março de 2005,
considerando o disposto no Processo nº 173721/2006, de 27 de julho de 2006, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 6.216 de 15 de agosto de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Cargo: Papiloscopista
Matrícula nº 93430019 - Crescencio Costa Leite, Classe "D" Nível "07".
Leia-se:
Cargo: Papiloscopista
Matrícula nº 93380011 - Crescencio Costa Leite, Classe "D" Nível "08".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de abril de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6216/2005 de 15/08/2005