Decreto nº 1.102/2024

DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/05106, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, com a implantação de variante de traçado do KM 103 da Rodovia Estadual MT-358, no município de Tangará da Serra/MT, as áreas de terras abaixo relacionadas:

I - Proprietário Presumido: LUIZ MARIANO BRIDI (CPF: 177.961.560-49) e LEDI FIGUEIREDO BRIDI (CPF: 272.559.560-68); área de terra rural com a denominação particular de "Estância Max"; Matrícula: nº 36.155 - Cartório do 1º Ofício de Tangará da Serra/MT; Área total: 524,9347 Ha; Área a ser desapropriada 01: 0,2006 Ha e Área a ser desapropriada 02: 0,0432 Ha, com o total de área a ser desapropriada: 0,2438 Ha; valor da avaliação: R$ 13.755,94 (Treze Mil Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Noventa e Quatro Centavos), Limites e confrontações:

- Área a desapropriar 01: Inicia-se a descrição do perímetro da área 01 a Desapropriar da matrícula nº 36.155, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte, na divisa de propriedades denominado P-01, definido pelas coordenadas UTM N: 8.394.078,342m e E: 402.395,818m; Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 95º14`53" e distância de 7,915m, segue até o vértice P-02 de coordenadas N: 8.394.077,618m, E: 402.403,700m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 96º00`46" e distância de 7,904m, segue até o vértice P-03 de coordenadas N: 8.394.076,790m, E: 402.411,561m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 97º02`37" e distância de 14,924m, segue até o vértice P-04 de coordenadas N: 8.394.074,960m, E: 402.426,372m, Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 97º56`55" e distância de 16,025m, segue até o vértice P-05 de coordenadas N: 8.394.072,744m, E: 402.442,243m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 99º10`16" e distância de 15,723m, segue até o vértice P-06 de coordenadas N: 8.394.070,238m, E: 402.457,765m, Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 102º18`20" e distância de 17,337m, segue até o vértice P-07 de coordenadas N: 8.394.066,543m, E: 402.474,704m, Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 101º43`27" e distância de 52,476m, segue até o vértice P-08 de coordenadas N: 8.394.055,880m, E: 402.526,085m, Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 101º49`12" e distância de 22,032m, segue até o vértice P-09 de coordenadas N: 8.394.051,367m, E: 402.547,650m, Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 101º34`32" e distância de 20,338m, segue até o vértice P-10 de coordenadas N: 8.394.047,286m, E: 402.567,574m, Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 101º54`36" e distância de 19,154m, segue até o vértice P-11 de coordenadas N: 8.394.043,333m, E: 402.586,316m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 106º55`05" e distância de 18,062m, segue até o vértice P-12 de coordenadas N: 8.394.038,077m, E: 402.603,596m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 109º54`26" e distância de 20,614m, segue até o vértice P-13 de coordenadas N: 8.394.031,058m, E: 402.622,978m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 109º59`34" e distância de 25,042m, segue até o vértice P-14 de coordenadas N: 8.394.022,496m, E: 402.646,511m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 281º44`20" e distância de 18,491m, segue até o vértice P-15 de coordenadas N: 8.394.026,258m, E: 402.628,407m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 281º46`13" e distância de 23,040m, segue até o vértice P-16 de coordenadas N: 8.394.030,958m, E: 402.605,851m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 281º29`04" e distância de 23,174m, segue até o vértice P-17 de coordenadas N: 8.394.035,572m, E: 402.583,141m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 281º08`46" e distância de 23,051m, segue até o vértice P-18 de coordenadas N: 8.394.040,028m, E: 402.560,525m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 281º44`55" e distância de 11,934m, segue até o vértice P-19 de coordenadas N: 8.394.042,458m, E: 402.548,841m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 281º08`53" e distância de 179,571m, segue até o vértice P-20 de coordenadas N: 8.394.077,177m, E: 402.372,658m. Finalmente do vértice P-20 segue até o vértice P-01, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 87º07`13", e distância de 23,189m, vértice inicial da descrição deste perímetro.

- Área a desapropriar 02: Inicia-se a descrição do perímetro da área 02 a desapropriar da matrícula nº 36.155, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte, na divida de propriedades denominado P-01, definido pelas coordenadas UTM N: 8.394.137,397m e E: 402.241,955m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 121º22`52" e distância de 9,439m, segue até o vértice P-02 de coordenadas N: 8.394.132,482m, E: 402.250,013m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 135º24`20" e distância de 4,894m, segue até o vértice P-03 de coordenadas N: 8.394.128,997m, E: 402.253,449m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 131º34`35" e distância de 7,010m, segue até o vértice P-04 de coordenadas N: 8.394.124,345m, E: 402.258,693m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 127º41`16" e distância de 5,395m, segue até o vértice P-05 de coordenadas N: 8.394.121,047m, E: 402.262,962m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 133º28`34" e distância de 4,626m, segue até o vértice P-06 de coordenadas N: 8.394.117,864m, E: 402.266,319m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 125º48`03" e distância de 4,277m, segue até o vértice P-07 de coordenadas N: 8.394.115,362m, E: 402.269,788m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 124º41`07" e distância de 8,017m, segue até o vértice P-08 de coordenadas N: 8.394.110,800m, E: 402.276,380m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 120º59`03" e distância de 3,860m, segue até o vértice P-09 de coordenadas N: 8.394.108,813m, E: 402.279,689m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 116º45`54" e distância de 4,996m, segue até o vértice P-10 de coordenadas N: 8.394.106,563m, E: 402.284,150m. Deste, confrontando com a Área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 112º23`18" e distância de 8,105m, segue até o vértice P-11 de coordenadas N: 8.394.103,476m, E: 402.291,644m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 114º51`48" e distância de 8,931m, segue até o vértice P-12 de coordenadas N: 8.394.099,721m, E: 402.299,747m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 111º31`01" e distância de 4,752m, segue até o vértice P-13 de coordenadas N: 8.394.097,978m, E: 402.304,168m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 109º51`34" e distância de 8,001m, segue até o vértice P-14 de coordenadas N: 8.394.095,260m, E: 402.311,693m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 107º20`35" e distância de 16,113m, segue até o vértice P-15 de coordenadas N: 8.394.090,457m, E: 402.327,073m. Deste, confrontando com a área remanescente da propriedade da matrícula nº 36.155, com azimute de 122º12`36" e distância de 9,266m, segue até o vértice P-16 de coordenadas N: 8.394.085,518m, E: 402.334,913m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 285º33`29" e distância de 56,981m, segue até o vértice P-17 de coordenadas N: 8.394.100,801m, E: 402.280,020m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 293º25`43" e distância de 0,556m, segue até o vértice P-18 de coordenadas N: 8.394.101,022m, E: 402.279,510m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 311º16`57" e distância de 47,866m, segue até o vértice P-19 de coordenadas N: 8.394.132,603m, E: 402.243,540m. Deste, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 326º54`30" e distância de 2,337m, segue até o vértice P-20 de coordenadas N: 8.394.134,561m, E: 402.242,264m. Finalmente do vértice P-20 segue até o vértice P-01, confrontando com Rodovia Estadual MT-246, com azimute de 353º46`54", e distância de 2,853m, vértice inicial da descrição deste perímetro.

II - Proprietário Presumido: AGROPECUÁRIA AFFONSO GIANSANTE LTDA (CNPJ: 02.250.619/0003-41); área de terra rural com a denominação particular de "Fazenda Salto das Nuvens"; Matrícula: nº 38.884 - Cartório do 1º Ofício de Tangará da Serra/MT; Área total: 4.740,0813 Ha; Área a ser desapropriada 01: 0,0271 Ha, Área a ser desapropriada 02: 0,1453 Ha, Área a ser desapropriada 03: 0,5130 Ha e Área a ser desapropriada 04: 0,2928 Ha, com o total de área a ser desapropriada: 0,9782 Ha; valor da avaliação: R$ 55.193,03 (Cinquenta e Cinco Mil Cento e Noventa e Três Reais e Três Centavos), Limites e confrontações:

- Área a desapropriar 01: Inicia-se a descrição do perímetro da Área 01 a Desapropriar da matrícula nº 38.884, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte, na divida de propriedades, denominado P-01, definido pelas coordenadas UTM N: 8.394.791,918 m e E: 401.966,102 m; Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 143º52`22" e distância de 42,520 m, segue até o vértice P-02 de coordenadas N: 8.394.757,574 m, E: 401.991,171 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 273º49`53" e distância de 13,768 m, segue até o vértice P-03 de coordenadas N: 8.394.758,494 m, E: 401.977,434 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 321º37`02" e distância de 8,462 m, segue até o vértice P-04 de coordenadas N: 8.394.765,127 m, E: 401.972,180 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 349º24`23" e distância de 7,670 m, segue até o vértice P-05 de coordenadas N: 8.394.772,666 m, E: 401.970,770 m. Finalmente do vértice P-05 segue até o vértice P-01, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 346º22`14", e distância de 19,810 m, vértice inicial da descrição deste perímetro.

- Área a desapropriar 02: Inicia-se a descrição do perímetro da Área 02 a Desapropriar da matrícula nº 38.884, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte, na divida de propriedades, denominado P-01, definido pelas coordenadas UTM N: 8.395.144,109 m e E: 401.934,765 m; Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 158º40`47" e distância de 11,810 m, segue até o vértice P-02 de coordenadas N: 8.395.133,107 m, E: 401.939,059 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 161º27`27" e distância de 18,704 m, segue até o vértice P-03 de coordenadas N: 8.395.115,374 m, E: 401.945,007 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 165º28`46" e distância de 19,224 m, segue até o vértice P-04 de coordenadas N: 8.395.096,764 m, E: 401.949,827 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 168º19`34" e distância de 17,164 m, segue até o vértice P-05 de coordenadas N: 8.395.079,955 m, E: 401.953,300 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 171º48`38" e distância de 18,568 m, segue até o vértice P-06 de coordenadas N: 8.395.061,576 m, E: 401.955,945 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 176º37`22" e distância de 17,027 m, segue até o vértice P-07 de coordenadas N: 8.395.044,579 m, E: 401.956,948 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 183º54`21" e distância de 18,909 m, segue até o vértice P-08 de coordenadas N: 8.395.025,714 m, E: 401.955,660 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 183º54`17" e distância de 16,960 m, segue até o vértice P-09 de coordenadas N: 8.395.008,793 m, E: 401.954,505 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 190º15`58" e distância de 11,800 m, segue até o vértice P-10 de coordenadas N: 8.394.997,182 m, E: 401.952,402 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 191º08`12" e distância de 7,005 m, segue até o vértice P-11 de coordenadas N: 8.394.990,309 m, E: 401.951,049 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 194º40`36" e distância de 13,277 m, segue até o vértice P-12 de coordenadas N: 8.394.977,465 m, E: 401.947,685 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 195º54`58" e distância de 15,305 m, segue até o vértice P-13 de coordenadas N: 8.394.962,747 m, E: 401.943,488 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 196º46`36" e distância de 15,015 m, segue até o vértice P-14 de coordenadas N: 8.394.948,371 m, E: 401.939,154 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 196º22`04" e distância de 12,449 m, segue até o vértice P-15 de coordenadas N: 8.394.936,427 m, E: 401.935,646 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 358º07`03" e distância de 19,270 m, segue até o vértice P-16 de coordenadas N: 8.394.955,687 m, E: 401.935,013 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 10º39`30" e distância de 3,466 m, segue até o vértice P-17 de coordenadas N: 8.394.959,093 m, E: 401.935,654 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 10º39`31" e distância de 5,520 m, segue até o vértice P-18 de coordenadas N: 8.394.964,518 m, E: 401.936,675 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 4º44`31" e distância de 5,456 m, segue até o vértice P-19 de coordenadas N: 8.394.969,955 m, E: 401.937,126 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 9º26`13" e distância de 5,562 m, segue até o vértice P-20 de coordenadas N: 8.394.975,442 m, E: 401.938,038 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 13º22`39" e distância de 4,283 m, segue até o vértice P-21 de coordenadas N: 8.394.979,609 m, E: 401.939,029 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 12º25`04" e distância de 4,362 m, segue até o vértice P-22 de coordenadas N: 8.394.983,869 m, E: 401.939,967 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 354º25`05" e distância de 5,007 m, segue até o vértice P-23 de coordenadas N: 8.394.988,852 m, E: 401.939,480 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 10º58`22" e distância de 5,968 m, segue até o vértice P-24 de coordenadas N: 8.394.994,711 m, E: 401.940,616 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 28º28`36" e distância de 6,114 m, segue até o vértice P-25 de coordenadas N: 8.395.000,085 m, E: 401.943,531 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 18º26`43" e distância de 3,483 m, segue até o vértice P-26 de coordenadas N: 8.395.003,389 m, E: 401.944,633 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 11º53`10" e distância de 5,870 m, segue até o vértice P-27 de coordenadas N: 8.395.009,133 m, E: 401.945,842 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 7º54`01" e distância de 10,928 m, segue até o vértice P-28 de coordenadas N: 8.395.019,957 m, E: 401.947,344 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 3º02`11" e distância de 11,384 m, segue até o vértice P-29 de coordenadas N: 8.395.031,325 m, E: 401.947,947 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 2º04`41" e distância de 16,409 m, segue até o vértice P-30 de coordenadas N: 8.395.047,723 m, E: 401.948,542 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 357º50`38" e distância de 7,548 m, segue até o vértice P-31 de coordenadas N: 8.395.055,266 m, E: 401.948,258 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 350º12`53" e distância de 5,278 m, segue até o vértice P-32 de coordenadas N: 8.395.060,467 m, E: 401.947,361 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 356º39`13" e distância de 6,578 m, segue até o vértice P-33 de coordenadas N: 8.395.067,034 m, E: 401.946,977 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 354º44`31" e distância de 8,490 m, segue até o vértice P-34 de coordenadas N: 8.395.075,488 m, E: 401.946,199 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 351º37`17" e distância de 13,698 m, segue até o vértice P-35 de coordenadas N: 8.395.089,040 m, E: 401.944,203 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 348º51`15" e distância de 16,652 m, segue até o vértice P-36 de coordenadas N: 8.395.105,378 m, E: 401.940,984 m. Finalmente do vértice P-36 segue até o vértice P-01, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 350º52`41", e distância de 39,227 m, vértice inicial da descrição deste perímetro.

- Área a desapropriar 03: Inicia-se a descrição do perímetro da Área 03 a Desapropriar da matrícula nº 38.884, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte, na divida de propriedades, denominado P-01, definido pelas coordenadas UTM N: 8.395.921,044 m e E: 401.640,915 m; Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 155º25`40" e distância de 31,613 m, segue até o vértice P-02 de coordenadas N: 8.395.892,294 m, E: 401.654,061 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 157º07`37" e distância de 17,842 m, segue até o vértice P-03 de coordenadas N: 8.395.875,855 m, E: 401.660,996 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º06`44" e distância de 36,745 m, segue até o vértice P-04 de coordenadas N: 8.395.841,525 m, E: 401.674,097 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º24`14" e distância de 36,881 m, segue até o vértice P-05 de coordenadas N: 8.395.807,001 m, E: 401.687,071 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º33`00" e distância de 13,959 m, segue até o vértice P-06 de coordenadas N: 8.395.793,922 m, E: 401.691,948 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º26`33" e distância de 14,626 m, segue até o vértice P-07 de coordenadas N: 8.395.780,227 m, E: 401.697,084 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º22`03" e distância de 24,187 m, segue até o vértice P-08 de coordenadas N: 8.395.757,591 m, E: 401.705,607 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º31`33" e distância de 21,285 m, segue até o vértice P-09 de coordenadas N: 8.395.737,651 m, E: 401.713,052 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º30`29" e distância de 29,559 m, segue até o vértice P-10 de coordenadas N: 8.395.709,962 m, E: 401.723,400 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º25`27" e distância de 16,364 m, segue até o vértice P-11 de coordenadas N: 8.395.694,642 m, E: 401.729,151 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º27`14" e distância de 45,051 m, segue até o vértice P-12 de coordenadas N: 8.395.652,457 m, E: 401.744,962 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º30`45" e distância de 15,231 m, segue até o vértice P-13 de coordenadas N: 8.395.638,189 m, E: 401.750,293 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º27`22" e distância de 13,843 m, segue até o vértice P-14 de coordenadas N: 8.395.625,226 m, E: 401.755,151 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º30`07" e distância de 15,021 m, segue até o vértice P-15 de coordenadas N: 8.395.611,156 m, E: 401.760,411 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º37`15" e distância de 15,277 m, segue até o vértice P-16 de coordenadas N: 8.395.596,835 m, E: 401.765,731 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º37`08" e distância de 15,419 m, segue até o vértice P-17 de coordenadas N: 8.395.582,381 m, E: 401.771,101 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º31`56" e distância de 45,135 m, segue até o vértice P-18 de coordenadas N: 8.395.540,095 m, E: 401.786,884 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º31`25" e distância de 75,201 m, segue até o vértice P-19 de coordenadas N: 8.395.469,645 m, E: 401.813,191 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º30`41" e distância de 59,465 m, segue até o vértice P-20 de coordenadas N: 8.395.413,942 m, E: 401.834,005 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º27`17" e distância de 30,384 m, segue até o vértice P-21 de coordenadas N: 8.395.385,491 m, E: 401.844,668 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º22`52" e distância de 29,766 m, segue até o vértice P-22 de coordenadas N: 8.395.357,632 m, E: 401.855,150 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º28`08" e distância de 15,112 m, segue até o vértice P-23 de coordenadas N: 8.395.343,480 m, E: 401.860,450 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º23`42" e distância de 15,057 m, segue até o vértice P-24 de coordenadas N: 8.395.329,386 m, E: 401.865,749 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º21`11" e distância de 15,059 m, segue até o vértice P-25 de coordenadas N: 8.395.315,294 m, E: 401.871,059 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º29`07" e distância de 45,060 m, segue até o vértice P-26 de coordenadas N: 8.395.273,092 m, E: 401.886,850 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º28`37" e distância de 14,989 m, segue até o vértice P-27 de coordenadas N: 8.395.259,054 m, E: 401.892,105 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º22`29" e distância de 15,009 m, segue até o vértice P-28 de coordenadas N: 8.395.245,007 m, E: 401.897,392 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º29`19" e distância de 14,986 m, segue até o vértice P-29 de coordenadas N: 8.395.230,971 m, E: 401.902,643 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º31`19" e distância de 15,132 m, segue até o vértice P-30 de coordenadas N: 8.395.216,795 m, E: 401.907,937 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 159º31`44" e distância de 46,707 m, segue até o vértice P-31 de coordenadas N: 8.395.173,038 m, E: 401.924,272 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 324º16`07" e distância de 13,711 m, segue até o vértice P-32 de coordenadas N: 8.395.184,168 m, E: 401.916,265 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º49`19" e distância de 17,574 m, segue até o vértice P-33 de coordenadas N: 8.395.200,442 m, E: 401.909,631 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º28`22" e distância de 3,665 m, segue até o vértice P-34 de coordenadas N: 8.395.203,827 m, E: 401.908,227 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 341º23`34" e distância de 2,209 m, segue até o vértice P-35 de coordenadas N: 8.395.205,921 m, E: 401.907,522 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 341º23`58" e distância de 7,662 m, segue até o vértice P-36 de coordenadas N: 8.395.213,183 m, E: 401.905,078 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 334º23`39" e distância de 0,294 m, segue até o vértice P-37 de coordenadas N: 8.395.213,448 m, E: 401.904,951 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 333º59`54" e distância de 5,912 m, segue até o vértice P-38 de coordenadas N: 8.395.218,762 m, E: 401.902,359 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 332º52`13" e distância de 2,542 m, segue até o vértice P-39 de coordenadas N: 8.395.221,024 m, E: 401.901,200 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 335º24`59" e distância de 2,716 m, segue até o vértice P-40 de coordenadas N: 8.395.223,494 m, E: 401.900,070 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 336º59`33" e distância de 3,661 m, segue até o vértice P-41 de coordenadas N: 8.395.226,864 m, E: 401.898,639 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º24`30" e distância de 1,238 m, segue até o vértice P-42 de coordenadas N: 8.395.228,030 m, E: 401.898,224 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º31`12" e distância de 0,399 m, segue até o vértice P-43 de coordenadas N: 8.395.228,406 m, E: 401.898,091 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º41`36" e distância de 5,030 m, segue até o vértice P-44 de coordenadas N: 8.395.233,153 m, E: 401.896,428 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 341º20`11" e distância de 4,990 m, segue até o vértice P-45 de coordenadas N: 8.395.237,881 m, E: 401.894,831 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º54`43" e distância de 10,681 m, segue até o vértice P-46 de coordenadas N: 8.395.247,975 m, E: 401.891,338 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º22`28" e distância de 5,402 m, segue até o vértice P-47 de coordenadas N: 8.395.253,031 m, E: 401.889,435 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 336º07`22" e distância de 6,275 m, segue até o vértice P-48 de coordenadas N: 8.395.258,769 m, E: 401.886,895 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 336º56`35" e distância de 2,390 m, segue até o vértice P-49 de coordenadas N: 8.395.260,968 m, E: 401.885,959 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º02`51" e distância de 6,484 m, segue até o vértice P-50 de coordenadas N: 8.395.266,982 m, E: 401.883,535 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º01`22" e distância de 8,650 m, segue até o vértice P-51 de coordenadas N: 8.395.275,003 m, E: 401.880,298 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º57`56" e distância de 5,344 m, segue até o vértice P-52 de coordenadas N: 8.395.279,957 m, E: 401.878,293 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º56`03" e distância de 4,749 m, segue até o vértice P-53 de coordenadas N: 8.395.284,358 m, E: 401.876,509 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º35`18" e distância de 4,640 m, segue até o vértice P-54 de coordenadas N: 8.395.288,678 m, E: 401.874,815 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º30`23" e distância de 2,670 m, segue até o vértice P-55 de coordenadas N: 8.395.291,195 m, E: 401.873,924 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 336º05`07" e distância de 5,861 m, segue até o vértice P-56 de coordenadas N: 8.395.296,553 m, E: 401.871,548 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º25`45" e distância de 1,816 m, segue até o vértice P-57 de coordenadas N: 8.395.298,253 m, E: 401.870,910 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º18`20" e distância de 7,611 m, segue até o vértice P-58 de coordenadas N: 8.395.305,419 m, E: 401.868,345 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 341º12`40" e distância de 7,476 m, segue até o vértice P-59 de coordenadas N: 8.395.312,497 m, E: 401.865,937 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 342º06`11" e distância de 3,771 m, segue até o vértice P-60 de coordenadas N: 8.395.316,086 m, E: 401.864,778 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 345º17`45" e distância de 9,676 m, segue até o vértice P-61 de coordenadas N: 8.395.325,445 m, E: 401.862,322 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 333º24`20" e distância de 6,085 m, segue até o vértice P-62 de coordenadas N: 8.395.330,886 m, E: 401.859,598 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 336º51`14" e distância de 5,729 m, segue até o vértice P-63 de coordenadas N: 8.395.336,154 m, E: 401.857,346 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º06`40" e distância de 8,766 m, segue até o vértice P-64 de coordenadas N: 8.395.344,288 m, E: 401.854,078 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º10`48" e distância de 9,763 m, segue até o vértice P-65 de coordenadas N: 8.395.353,352 m, E: 401.850,449 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 349º35`52" e distância de 3,207 m, segue até o vértice P-66 de coordenadas N: 8.395.356,506 m, E: 401.849,870 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 335º42`10" e distância de 0,452 m, segue até o vértice P-67 de coordenadas N: 8.395.356,918 m, E: 401.849,684 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 335º43`19" e distância de 19,243 m, segue até o vértice P-68 de coordenadas N: 8.395.374,459 m, E: 401.841,772 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º53`00" e distância de 22,574 m, segue até o vértice P-69 de coordenadas N: 8.395.395,656 m, E: 401.834,008 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 349º25`38" e distância de 4,436 m, segue até o vértice P-70 de coordenadas N: 8.395.400,017 m, E: 401.833,194 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º46`53" e distância de 11,578 m, segue até o vértice P-71 de coordenadas N: 8.395.410,735 m, E: 401.828,816 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º27`37" e distância de 9,772 m, segue até o vértice P-72 de coordenadas N: 8.395.419,761 m, E: 401.825,070 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º00`48" e distância de 23,845 m, segue até o vértice P-73 de coordenadas N: 8.395.441,713 m, E: 401.815,758 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º29`02" e distância de 23,238 m, segue até o vértice P-74 de coordenadas N: 8.395.463,332 m, E: 401.807,235 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º07`41" e distância de 26,698 m, segue até o vértice P-75 de coordenadas N: 8.395.488,278 m, E: 401.797,723 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º11`32" e distância de 28,073 m, segue até o vértice P-76 de coordenadas N: 8.395.514,690 m, E: 401.788,210 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 344º10`22" e distância de 8,055 m, segue até o vértice P-77 de coordenadas N: 8.395.522,440 m, E: 401.786,013 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 344º49`31" e distância de 10,181 m, segue até o vértice P-78 de coordenadas N: 8.395.532,266 m, E: 401.783,348 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º41`51" e distância de 19,573 m, segue até o vértice P-79 de coordenadas N: 8.395.550,375 m, E: 401.775,920 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º33`46" e distância de 6,489 m, segue até o vértice P-80 de coordenadas N: 8.395.556,456 m, E: 401.773,654 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 334º36`12" e distância de 3,728 m, segue até o vértice P-81 de coordenadas N: 8.395.559,824 m, E: 401.772,055 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 345º50`03" e distância de 5,038 m, segue até o vértice P-82 de coordenadas N: 8.395.564,709 m, E: 401.770,822 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 341º19`22" e distância de 12,869 m, segue até o vértice P-83 de coordenadas N: 8.395.576,900 m, E: 401.766,701 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 347º35`45" e distância de 6,387 m, segue até o vértice P-84 de coordenadas N: 8.395.583,138 m, E: 401.765,329 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º26`53" e distância de 5,317 m, segue até o vértice P-85 de coordenadas N: 8.395.588,048 m, E: 401.763,290 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 333º40`10" e distância de 11,255 m, segue até o vértice P-86 de coordenadas N: 8.395.598,135 m, E: 401.758,298 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º40`49" e distância de 28,036 m, segue até o vértice P-87 de coordenadas N: 8.395.624,252 m, E: 401.748,105 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 334º35`49" e distância de 8,578 m, segue até o vértice P-88 de coordenadas N: 8.395.632,001 m, E: 401.744,425 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 343º16`59" e distância de 6,223 m, segue até o vértice P-89 de coordenadas N: 8.395.637,961 m, E: 401.742,635 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 349º55`31" e distância de 11,136 m, segue até o vértice P-90 de coordenadas N: 8.395.648,925 m, E: 401.740,687 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º02`02" e distância de 10,779 m, segue até o vértice P-91 de coordenadas N: 8.395.658,850 m, E: 401.736,481 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 331º06`49" e distância de 14,122 m, segue até o vértice P-92 de coordenadas N: 8.395.671,215 m, E: 401.729,659 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 342º13`07" e distância de 19,405 m, segue até o vértice P-93 de coordenadas N: 8.395.689,693 m, E: 401.723,733 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º17`15" e distância de 15,056 m, segue até o vértice P-94 de coordenadas N: 8.395.703,681 m, E: 401.718,163 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º48`36" e distância de 20,533 m, segue até o vértice P-95 de coordenadas N: 8.395.722,826 m, E: 401.710,741 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º14`22" e distância de 38,554 m, segue até o vértice P-96 de coordenadas N: 8.395.758,877 m, E: 401.697,075 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º28`20" e distância de 45,676 m, segue até o vértice P-97 de coordenadas N: 8.395.801,653 m, E: 401.681,058 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 340º01`26" e distância de 37,275 m, segue até o vértice P-98 de coordenadas N: 8.395.836,685 m, E: 401.668,324 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 337º55`40" e distância de 36,229 m, segue até o vértice P-99 de coordenadas N: 8.395.870,259 m, E: 401.654,710 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 341º58`54" e distância de 7,481 m, segue até o vértice P-100 de coordenadas N: 8.395.877,373 m, E: 401.652,396 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 349º47`47" e distância de 5,018 m, segue até o vértice P-101 de coordenadas N: 8.395.882,312 m, E: 401.651,507 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 331º57`51" e distância de 15,401 m, segue até o vértice P-102 de coordenadas N: 8.395.895,906 m, E: 401.644,268 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 338º39`00" e distância de 9,781 m, segue até o vértice P-103 de coordenadas N: 8.395.905,016 m, E: 401.640,707 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º45`06" e distância de 5,296 m, segue até o vértice P-104 de coordenadas N: 8.395.909,985 m, E: 401.638,874 m. Finalmente do vértice P-104 segue até o vértice P-01, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 10º27`24", e distância de 11,246 m, vértice inicial da descrição deste perímetro.

- Área a desapropriar 04: Inicia-se a descrição do perímetro da Área 04 a Desapropriar da matrícula nº 38.884, em sentido horário, no vértice materializado situado mais ao norte, na divida de propriedades, denominado P-01, definido pelas coordenadas UTM N: 8.396.234,455 m e E: 401.393,685 m; Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 137º08`01" e distância de 10,939 m, segue até o vértice P-02 de coordenadas N: 8.396.226,437 m, E: 401.401,127 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 137º06`12" e distância de 32,349 m, segue até o vértice P-03 de coordenadas N: 8.396.202,739 m, E: 401.423,146 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 136º52`27" e distância de 31,112 m, segue até o vértice P-04 de coordenadas N: 8.396.180,032 m, E: 401.444,414 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 137º08`26" e distância de 30,935 m, segue até o vértice P-05 de coordenadas N: 8.396.157,356 m, E: 401.465,456 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 137º10`09" e distância de 38,034 m, segue até o vértice P-06 de coordenadas N: 8.396.129,463 m, E: 401.491,313 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 136º35`07" e distância de 20,884 m, segue até o vértice P-07 de coordenadas N: 8.396.114,293 m, E: 401.505,666 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 137º26`14" e distância de 25,176 m, segue até o vértice P-08 de coordenadas N: 8.396.095,750 m, E: 401.522,695 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 139º05`23" e distância de 31,350 m, segue até o vértice P-09 de coordenadas N: 8.396.072,058 m, E: 401.543,225 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 140º55`48" e distância de 9,336 m, segue até o vértice P-10 de coordenadas N: 8.396.064,810 m, E: 401.549,109 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 140º49`24" e distância de 10,753 m, segue até o vértice P-11 de coordenadas N: 8.396.056,474 m, E: 401.555,902 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 142º09`10" e distância de 6,332 m, segue até o vértice P-12 de coordenadas N: 8.396.051,474 m, E: 401.559,787 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 142º45`30" e distância de 8,449 m, segue até o vértice P-13 de coordenadas N: 8.396.044,748 m, E: 401.564,900 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 142º30`18" e distância de 20,112 m, segue até o vértice P-14 de coordenadas N: 8.396.028,791 m, E: 401.577,142 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 145º45`12" e distância de 13,219 m, segue até o vértice P-15 de coordenadas N: 8.396.017,864 m, E: 401.584,581 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 145º53`41" e distância de 9,798 m, segue até o vértice P-16 de coordenadas N: 8.396.009,751 m, E: 401.590,075 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 146º52`51" e distância de 15,421 m, segue até o vértice P-17 de coordenadas N: 8.395.996,835 m, E: 401.598,501 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 146º59`00" e distância de 15,033 m, segue até o vértice P-18 de coordenadas N: 8.395.984,230 m, E: 401.606,692 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 149º29`40" e distância de 18,319 m, segue até o vértice P-19 de coordenadas N: 8.395.968,447 m, E: 401.615,991 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 150º20`17" e distância de 10,869 m, segue até o vértice P-20 de coordenadas N: 8.395.959,002 m, E: 401.621,370 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 151º34`42" e distância de 16,233 m, segue até o vértice P-21 de coordenadas N: 8.395.944,726 m, E: 401.629,096 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 153º09`47" e distância de 18,283 m, segue até o vértice P-22 de coordenadas N: 8.395.928,412 m, E: 401.637,350 m. Deste, confrontando com Rodovia - MT-426, com azimute de 154º10`48" e distância de 8,185 m, segue até o vértice P-23 de coordenadas N: 8.395.921,044 m, E: 401.640,915 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 268º30`01" e distância de 6,151 m, segue até o vértice P-24 de coordenadas N: 8.395.920,883 m, E: 401.634,766 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º49`09" e distância de 4,992 m, segue até o vértice P-25 de coordenadas N: 8.395.925,061 m, E: 401.632,034 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 328º03`04" e distância de 4,089 m, segue até o vértice P-26 de coordenadas N: 8.395.928,531 m, E: 401.629,870 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 329º05`04" e distância de 1,633 m, segue até o vértice P-27 de coordenadas N: 8.395.929,932 m, E: 401.629,031 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 332º18`04" e distância de 2,192 m, segue até o vértice P-28 de coordenadas N: 8.395.931,873 m, E: 401.628,012 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 332º04`50" e distância de 7,682 m, segue até o vértice P-29 de coordenadas N: 8.395.938,661 m, E: 401.624,415 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 331º25`58" e distância de 11,521 m, segue até o vértice P-30 de coordenadas N: 8.395.948,779 m, E: 401.618,906 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 330º25`37" e distância de 7,363 m, segue até o vértice P-31 de coordenadas N: 8.395.955,183 m, E: 401.615,272 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 329º44`50" e distância de 7,022 m, segue até o vértice P-32 de coordenadas N: 8.395.961,249 m, E: 401.611,734 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 331º41`07" e distância de 6,972 m, segue até o vértice P-33 de coordenadas N: 8.395.967,387 m, E: 401.608,427 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 331º14`40" e distância de 2,363 m, segue até o vértice P-34 de coordenadas N: 8.395.969,459 m, E: 401.607,290 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 330º43`44" e distância de 4,727 m, segue até o vértice P-35 de coordenadas N: 8.395.973,582 m, E: 401.604,979 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 329º54`58" e distância de 3,774 m, segue até o vértice P-36 de coordenadas N: 8.395.976,848 m, E: 401.603,087 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 327º12`14" e distância de 5,155 m, segue até o vértice P-37 de coordenadas N: 8.395.981,181 m, E: 401.600,295 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º53`04" e distância de 3,042 m, segue até o vértice P-38 de coordenadas N: 8.395.983,729 m, E: 401.598,633 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 325º09`30" e distância de 4,029 m, segue até o vértice P-39 de coordenadas N: 8.395.987,036 m, E: 401.596,331 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 324º21`38" e distância de 6,286 m, segue até o vértice P-40 de coordenadas N: 8.395.992,145 m, E: 401.592,668 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º00`09" e distância de 8,377 m, segue até o vértice P-41 de coordenadas N: 8.395.999,090 m, E: 401.587,984 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º11`47" e distância de 3,496 m, segue até o vértice P-42 de coordenadas N: 8.396.001,995 m, E: 401.586,039 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º22`13" e distância de 6,585 m, segue até o vértice P-43 de coordenadas N: 8.396.007,478 m, E: 401.582,392 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 327º31`56" e distância de 5,044 m, segue até o vértice P-44 de coordenadas N: 8.396.011,734 m, E: 401.579,684 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 328º00`37" e distância de 2,309 m, segue até o vértice P-45 de coordenadas N: 8.396.013,692 m, E: 401.578,461 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 339º37`01" e distância de 4,614 m, segue até o vértice P-46 de coordenadas N: 8.396.018,017 m, E: 401.576,854 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 328º24`48" e distância de 3,249 m, segue até o vértice P-47 de coordenadas N: 8.396.020,785 m, E: 401.575,152 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 327º13`24" e distância de 2,071 m, segue até o vértice P-48 de coordenadas N: 8.396.022,526 m, E: 401.574,031 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 324º16`47" e distância de 2,552 m, segue até o vértice P-49 de coordenadas N: 8.396.024,598 m, E: 401.572,541 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 324º03`23" e distância de 2,363 m, segue até o vértice P-50 de coordenadas N: 8.396.026,511 m, E: 401.571,154 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 323º39`32" e distância de 3,922 m, segue até o vértice P-51 de coordenadas N: 8.396.029,670 m, E: 401.568,830 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 320º04`07" e distância de 4,082 m, segue até o vértice P-52 de coordenadas N: 8.396.032,800 m, E: 401.566,210 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º21`50" e distância de 2,484 m, segue até o vértice P-53 de coordenadas N: 8.396.034,537 m, E: 401.564,434 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 313º06`34" e distância de 4,694 m, segue até o vértice P-54 de coordenadas N: 8.396.037,745 m, E: 401.561,007 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 313º04`10" e distância de 3,274 m, segue até o vértice P-55 de coordenadas N: 8.396.039,981 m, E: 401.558,615 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 315º28`02" e distância de 2,775 m, segue até o vértice P-56 de coordenadas N: 8.396.041,959 m, E: 401.556,669 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 317º58`22" e distância de 4,677 m, segue até o vértice P-57 de coordenadas N: 8.396.045,433 m, E: 401.553,538 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º52`53" e distância de 5,110 m, segue até o vértice P-58 de coordenadas N: 8.396.049,341 m, E: 401.550,245 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 320º09`49" e distância de 2,868 m, segue até o vértice P-59 de coordenadas N: 8.396.051,543 m, E: 401.548,408 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 322º32`47" e distância de 4,673 m, segue até o vértice P-60 de coordenadas N: 8.396.055,253 m, E: 401.545,566 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º43`33" e distância de 4,356 m, segue até o vértice P-61 de coordenadas N: 8.396.058,895 m, E: 401.543,176 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º43`16" e distância de 6,182 m, segue até o vértice P-62 de coordenadas N: 8.396.064,063 m, E: 401.539,784 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º06`40" e distância de 4,554 m, segue até o vértice P-63 de coordenadas N: 8.396.067,843 m, E: 401.537,245 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º30`04" e distância de 4,242 m, segue até o vértice P-64 de coordenadas N: 8.396.071,380 m, E: 401.534,904 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 313º16`13" e distância de 8,926 m, segue até o vértice P-65 de coordenadas N: 8.396.077,498 m, E: 401.528,405 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 309º39`59" e distância de 4,481 m, segue até o vértice P-66 de coordenadas N: 8.396.080,358 m, E: 401.524,956 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 308º10`34" e distância de 3,737 m, segue até o vértice P-67 de coordenadas N: 8.396.082,668 m, E: 401.522,018 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 307º59`05" e distância de 1,511 m, segue até o vértice P-68 de coordenadas N: 8.396.083,598 m, E: 401.520,827 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º33`35" e distância de 1,656 m, segue até o vértice P-69 de coordenadas N: 8.396.084,760 m, E: 401.519,647 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 318º37`23" e distância de 5,080 m, segue até o vértice P-70 de coordenadas N: 8.396.088,572 m, E: 401.516,289 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º20`50" e distância de 2,537 m, segue até o vértice P-71 de coordenadas N: 8.396.090,497 m, E: 401.514,636 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º01`11" e distância de 4,953 m, segue até o vértice P-72 de coordenadas N: 8.396.094,236 m, E: 401.511,388 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 318º43`31" e distância de 3,156 m, segue até o vértice P-73 de coordenadas N: 8.396.096,608 m, E: 401.509,306 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 318º31`03" e distância de 7,757 m, segue até o vértice P-74 de coordenadas N: 8.396.102,419 m, E: 401.504,168 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 318º13`16" e distância de 7,437 m, segue até o vértice P-75 de coordenadas N: 8.396.107,965 m, E: 401.499,213 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 317º48`36" e distância de 3,591 m, segue até o vértice P-76 de coordenadas N: 8.396.110,626 m, E: 401.496,801 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 317º04`35" e distância de 7,728 m, segue até o vértice P-77 de coordenadas N: 8.396.116,285 m, E: 401.491,538 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 317º00`14" e distância de 6,855 m, segue até o vértice P-78 de coordenadas N: 8.396.121,299 m, E: 401.486,863 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 316º58`54" e distância de 3,272 m, segue até o vértice P-79 de coordenadas N: 8.396.123,691 m, E: 401.484,631 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 315º59`38" e distância de 5,095 m, segue até o vértice P-80 de coordenadas N: 8.396.127,356 m, E: 401.481,091 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 315º37`36" e distância de 6,336 m, segue até o vértice P-81 de coordenadas N: 8.396.131,885 m, E: 401.476,660 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 317º52`20" e distância de 5,306 m, segue até o vértice P-82 de coordenadas N: 8.396.135,820 m, E: 401.473,101 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 318º30`01" e distância de 7,818 m, segue até o vértice P-83 de coordenadas N: 8.396.141,675 m, E: 401.467,921 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º30`26" e distância de 2,178 m, segue até o vértice P-84 de coordenadas N: 8.396.143,331 m, E: 401.466,507 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º31`17" e distância de 7,804 m, segue até o vértice P-85 de coordenadas N: 8.396.149,267 m, E: 401.461,441 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º32`03" e distância de 5,689 m, segue até o vértice P-86 de coordenadas N: 8.396.153,595 m, E: 401.457,749 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º49`13" e distância de 6,311 m, segue até o vértice P-87 de coordenadas N: 8.396.158,417 m, E: 401.453,677 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 320º06`23" e distância de 6,491 m, segue até o vértice P-88 de coordenadas N: 8.396.163,397 m, E: 401.449,514 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 320º30`29" e distância de 4,162 m, segue até o vértice P-89 de coordenadas N: 8.396.166,609 m, E: 401.446,867 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 329º44`17" e distância de 5,209 m, segue até o vértice P-90 de coordenadas N: 8.396.171,108 m, E: 401.444,242 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 326º30`27" e distância de 3,378 m, segue até o vértice P-91 de coordenadas N: 8.396.173,925 m, E: 401.442,378 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 319º45`38" e distância de 6,782 m, segue até o vértice P-92 de coordenadas N: 8.396.179,102 m, E: 401.437,997 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 315º50`52" e distância de 8,744 m, segue até o vértice P-93 de coordenadas N: 8.396.185,376 m, E: 401.431,906 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º41`11" e distância de 6,073 m, segue até o vértice P-94 de coordenadas N: 8.396.189,647 m, E: 401.427,588 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º30`26" e distância de 5,756 m, segue até o vértice P-95 de coordenadas N: 8.396.193,682 m, E: 401.423,483 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º43`28" e distância de 5,737 m, segue até o vértice P-96 de coordenadas N: 8.396.197,719 m, E: 401.419,407 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 315º57`35" e distância de 2,575 m, segue até o vértice P-97 de coordenadas N: 8.396.199,570 m, E: 401.417,617 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 316º57`10" e distância de 8,301 m, segue até o vértice P-98 de coordenadas N: 8.396.205,636 m, E: 401.411,951 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º38`21" e distância de 2,469 m, segue até o vértice P-99 de coordenadas N: 8.396.207,371 m, E: 401.410,194 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 311º41`49" e distância de 5,253 m, segue até o vértice P-100 de coordenadas N: 8.396.210,865 m, E: 401.406,272 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 314º04`47" e distância de 5,020 m, segue até o vértice P-101 de coordenadas N: 8.396.214,357 m, E: 401.402,666 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 336º26`41" e distância de 5,357 m, segue até o vértice P-102 de coordenadas N: 8.396.219,268 m, E: 401.400,525 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 327º45`27" e distância de 0,077 m, segue até o vértice P-103 de coordenadas N: 8.396.219,333 m, E: 401.400,484 m. Deste, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 316º16`33" e distância de 4,954 m, segue até o vértice P-104 de coordenadas N: 8.396.222,913 m, E: 401.397,060 m. Finalmente do vértice P-104 segue até o vértice P-01, confrontando com Loteamento " Morada da Praia" - Mat.: 38.884, com azimute de 343º42`02", e distância de 12,025 m, vértice inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57º00` WGr, fuso - 21, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção U T M.

Parágrafo único. Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias existentes nas áreas desapropriadas.

Art. 2º A desapropriação de que se trata este Decreto, visa transferir a propriedade da área descrita ao Estado de Mato Grosso para implantação de variante de traçado do KM 103 da Rodovia Estadual MT-358, no município de Tangará da Serra/MT.

Art. 3º As áreas a serem desapropriadas e suas benfeitorias foram avaliadas, através dos Laudos de Avaliação constantes do Processo Administrativo nº sINFRA-PRO-2024/05106, no valor total de R$ 68.948,97 (Sessenta e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos).

Art. 4º A efetivação da desapropriação decorrente deste Decreto exclusivamente à Concessionária VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, competindo sua fiscalização à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, nos moldes do que dispõe o Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00-SINFRA.

Art. 5º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente, com efeito de imediata imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de julho de 1941.

Art. 6º Compete à Concessionária VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.