Decreto nº 1.110/2024
Dispõe sobre a extinção da unidade Escolar denominada Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, localizada no munícipio de Várzea Grande-MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção da unidade Escolar denominada Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, localizada no munícipio de Várzea Grande-MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/125921, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual "Ernandy Maurício Baracat de Arruda", localizada no município de Várzea Grande/MT e criada pela Lei nº 2.210 , de 27 de abril de 1998.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 2210/1998 de //