Decreto nº 1.114/2008
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.870, de 03 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
*DECRETO Nº 1.114, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.870 , de 03 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a informação nº 259/2007/GSDP/SAD, constante no Processo nº 560223/SAD, de 06 de dezembro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.870 , de 03 de junho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de janeiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República. Obs: Reproduz - se por ter saído incorreto no DO. de 09.01.2008.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5870/2005 de 03/06/2005